A presidente Dilma Rousseff decidirá sobre o veto ou sanção às mudanças no fator previdenciário feitas pelo Congresso Nacional durante a votação da Medida Provisória (MP) 664 depois de ouvir centrais sindicais e líderes partidários sobre o tema. Dilma tem até quarta-feira, 17, para sancionar ou vetar o texto, ou trechos dele.
“O veto ainda não está definido, a posição da presidenta será definida após o diálogo nesta segunda, 15, com as centrais e também o diálogo com as lideranças [do Congresso Nacional]”, disse o ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, após a reunião de coordenação política, comandada por Dilma.
Os ministros da Previdência Social, Carlos Gabas, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, apresentarão nesta tarde às centrais sindicais a alternativa do governo às mudanças no fator. A sugestão do governo vai levar em conta a evolução demográfica do país e o aumento da expectativa de vida da população. Após o encontro, os ministros deverão apresentar um diagnóstico da situação da Previdência, em uma entrevista.
Dilma não participará da reunião de hoje, segundo Edinho Silva, mas deverá reunir lideranças do Congresso Nacional para conversar sobre o tema antes de quarta, 17.
Para a reunião desta segunda foram convidados representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT), Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST) e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).
“Dilma está muito preocupada com a situação da Previdência Social, por isso, está construindo uma proposta para que a Previdência seja sustentável”, disse o ministro. “A posição dela é que fazer a defesa do sistema previdenciário é garantir um sistema que seja sustentável.”
Na prática, a fórmula 85/95 permite que os trabalhadores se aposentem mais cedo do que pelo cálculo do fator previdenciário. Pelo fator, quanto mais cedo o beneficiário se aposenta, menor será o benefício. O governo argumenta que a fórmula aprovada pelo Congresso compromete a sustentabilidade da Previdência, principalmente no longo prazo.
Edinho Silva disse que o Executivo está otimista com a votação do Projeto de Lei 863/2015, que altera as regras de desoneração da folha de pagamento concedida a 56 setores da economia, reduzindo o benefício fiscal. O projeto é a última medida do ajuste fiscal que depende de votação do Congresso.
O ministro disse que eventuais divergências com o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não devem prejudicar a votação prevista para esta semana e negou qualquer mal-estar do governo com o parlamentar.
“A posição do governo é sempre a posição do diálogo com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros [PMDB-AL]. Não existe crise. Existe uma posição de muito respeito do governo da presidenta Dilma em relação ao presidente da Câmara como existe em relação ao presidente do Senado”, afirmou.
Segundo Silva, divergências são naturais na democracia, mas não podem se sobrepor aos interesses do país. “É natural que, em uma democracia, lideranças possam pensar de forma diferente, que os partidos tenham posicionamentos diferentes. O importante é que se possa ter unidade na construção de uma agenda para o país. O importante é que os interesses do país estejam colocados acima de quaisquer outros interesses e nesse sentido o diálogo com o presidente Eduardo Cunha tem sido excepcional”, avaliou.
Agência Brasil
