Direito e Trabalho: “Escola Sem Partido” para trabalhadores sem direitos

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Maximiliano Nagl Garcez, advogado e consultor de entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL. max@advocaciagarcez.adv.br

Por: Maximiliano Nagl Garcez (foto) - advogado e consultor de entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL. max@advocaciagarcez.adv.br Felipe Gomes da Silva Vasconcellos - advogado de entidades sindicais e mestre em Direito do Trabalho pela USP (felipe@advocaciagarcez.com.br)
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Maximiliano Nagl Garcez (foto) – advogado e consultor de entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL. max@advocaciagarcez.adv.br
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos – advogado de entidades sindicais e mestre em Direito do Trabalho pela USP (felipe@advocaciagarcez.com.br)

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O projeto de lei PLS n.º 193/2016, que tramita no Senado, de iniciativa do autodenominado “Movimento Escola Sem Partido”, pretende implementar uma doutrina única nas escolas e impedir qualquer tipo de questionamento.

Aproveitam-se de um sentimento legítimo da população, que nega os partidos hegemônicos, para destruir a educação básica por meio da imposição de um programa único que desconsidere os avanços da sociedade no âmbito da diversidade de gênero, das liberdades democráticas e dos direitos humanos.

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O fato é que esses setores não se conformam com a tomada de consciência da juventude, que saiu às ruas em 2013 contra o aumento da tarifa de transporte público e que sai às ruas hoje e ocupa escolas para lutar por uma educação pública, democrática e de qualidade.

Eles querem jovens obedientes, que não questionem e que aceitem tudo o quanto for imposto a eles. Mais que isso, querem trabalhadores calados, que não conheçam e não lutem por seus direitos. Afinal, querem acabar com os direitos. E eles sabem que a educação, quando fomenta a crítica e a reflexão, é uma arma perigosa contra os privilégios, sejam de políticos ou dos grandes empresários.

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Com o golpe parlamentar e os projetos que pretendem destruir a legislação trabalhista no Brasil, com a ampliação irrestrita da terceirização, redução da idade mínima para o trabalho, possibilidade de redução salarial e de jornada de forma permanente, além do corte de orçamento da justiça do trabalho, que agora está prestes a fechar, o movimento escola sem partido surge no momento oportuno.

Não é contra uma pretensa “doutrinação” que eles se insurgem, é contra os estudantes e trabalhadores terem consciência de seus direitos. O Escola Sem Partido é ideal para um mundo de trabalhadores sem direitos, combatê-lo, portanto, é tarefa urgente para todos aqueles que defendem a democracia e o pensamento crítico, mas jamais o pensamento único.

O Senado Federal está com consulta pública para saber sua opinião a respeito, acesse e vote contra o AI-5 da educação! www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=125666.

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