O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) divulgou nesta quinta, 4, que, desde que foi implantado, há um mês, o sistema Denúncia On-line da Justiça Eleitoral de São Paulo recebeu 138 denúncias de propagandas irregulares em todo o estado, sendo dez delas na capital. A maior parte dessas reclamações (100) dizem respeito a cartazes, placas, banners e outdoors expostos em locais vedados pela legislação eleitoral, sem autorização ou em tamanho que ultrapassa o permitido.
Do total de denúncias, 119 delas já tiveram os procedimentos de verificação e decisão concluídos. Em 53 desses registros, o Denúncia On-line não era o meio adequado para a queixa – o sistema só recebe reclamações relativas à propaganda de rua em vias públicas, em locais de uso comum (cinemas, centros comerciais, templos, ginásios, etc.), em bens particulares (quando forem superiores a 0,5 m2) e em outdoors. A propaganda eleitoral irregular veiculada em jornais, revistas, internet, rádio e TV deve ser relatada ao Ministério Público Eleitoral, que poderá formular representação à Justiça Eleitoral.
Outras 20 denúncias recebidas indicavam propaganda que foi considerada regular após verificação. As 11 propagandas consideradas irregulares foram retiradas pelos próprios responsáveis, após notificação, sem necessidade de encaminhamento ao Ministério Público Eleitoral. As regras para a propaganda eleitoral estão definidas em resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
A população deve conhecer as regras de propaganda eleitoral para fiscalizar e escolher apenas aqueles candidatos que respeitam a lei. As denúncias podem ser feitas através do link http://www.tre-sp.jus.br/eleicoes/eleicoes-2016/denuncia-on-line-2016-nova.
