O governo federal vem sofrendo duros ataques, através da velha mídia e de ações organizadas nas redes sociais, por uma razão surreal: está buscando ampliar a participação popular na gestão pública. Isso mesmo: alas ultraconservadoras da sociedade, apoiadas em setores da grande imprensa, elegeram como demônio da vez o Decreto Nº 8.243, de 23 de maio de 2014, assinado pela presidente Dilma Rousseff.
O decreto institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS, que busca articular mecanismos democráticos de diálogo entre a administração pública federal e a sociedade civil. A ideia é ampliar as oportunidades de ouvir propostas, sugestões e críticas à formulação de políticas públicas através de conselhos, comissões, conferências e ouvidorias. Ouvir, não acatar.
Só mesmo uma visão eleitoralmente oportunista e profundamente enraizada no preconceito de classe, numa posição elitista e monopolista de poder, poderia qualificar uma iniciativa dessas como uma tentativa de golpe ou “controle socialista” do Estado, como vem sendo chamada.
Os conselhos não são deliberativos. Podem opinar, sugerir, indicar, mas não votam nem têm poder de decisão. Além disso, são abertos à participação de quaisquer cidadãos ou entidades que queiram. Não se apoiam em partidos ou bandeiras ideológicas. Tanto que até mesmo centrais sindicais que vêm adotando críticas mais contundentes à política econômica do governo, como a Força Sindical, estão se mobilizando em defesa do decreto.
A crítica organizada ao novo instrumento convenientemente promove a confusão entre democracia representativa e o conceito de participação popular baseada em transparência e monitoramento social, tão amplamente buscados em todo o mundo livre. Algo que nem mesmo é novidade no Brasil.
A oposição ao decreto chega a ser tão absurda que inevitavelmente suscita a pergunta: quem teme a participação popular?
