A Câmara de Osasco realizou sessão solene do Dia da Mobilidade Urbana, na noite de terça-feira (30). A sessão, proposta pelo vereador Alex da Academia (PDT), reuniu vereadores e representantes da sociedade civil para celebrar a data e teve como ponto alto a discussão de soluções para a melhoria da mobilidade urbana em Osasco.
A realização da solenidade é fruto da Lei 4.570/2013, criada pelo próprio Vereador Alex Sá, com o objetivo de conscientizar o poder público sobre a importância da mobilidade urbana para a melhoria da vida das pessoas.
“Quando confeccionamos essa lei, foi justamente para realizar eventos como o de hoje. Tudo que está ligado a trânsito, a melhorias para pessoas com deficiência e regularização fundiária passa pela mobilidade. Por isso é tão necessária a discussão desse assunto”, justificou Alex.
O parlamentar fez uma apresentação sobre as ações previstas no Plano Municipal de Mobilidade Urbana (PLANMOB), criado por meio da Lei Complementar 4.765/2016, em consonância com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012).
O Vereador Antônio Aparecido Toniolo (PCdoB), que presidiu a solenidade, ressaltou que o Dia da Mobilidade Urbana é também uma oportunidade para conscientizar o poder público sobre as necessidades das pessoas que têm mobilidade reduzida e precisam ser vistas. “Nossa obrigação, enquanto poder público, é fiscalizar e cobrar”, disse.
Já o Vereador Jair Assaf (PROS) defendeu a melhoria da acessibilidade nos passeios públicos, o que inclui a necessidade da criação de uma lei específica sobre o assunto pelo Poder Executivo Municipal. Outro ponto defendido pelo parlamentar é a melhoria do trânsito na região central.
POLÍTICAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
O Presidente do Conselho Municipal para Assuntos da Pessoa com Deficiência, Salomão Rodrigues de Lira Júnior, abordou as dificuldades enfrentadas pelas pessoas com deficiência no tocante à mobilidade urbana, em Osasco.
De acordo com ele, a mobilidade urbana, no contexto da acessibilidade, é fundamental para o desenvolvimento da sociedade como um todo. No entanto, a falta de políticas públicas é um problema que afeta todo o país. “Nossa proposta é que a pauta da acessibilidade não venha apenas por um fator institucional, mas que possa ser tramitada por uma política também de desenvolvimento econômico, porque as pessoas com deficiência são também consumidores”, destacou.
O vice-presidente da Associação das Pessoas com Deficiência de Osasco, Vagner Francisco Rala, defendeu ações de fiscalização e adequação nas calçadas. “Temos várias barreiras impedindo a circulação no próprio centro de Osasco. A gente fica impedido de até cumprir as nossas obrigações”, lamentou.
O vereador Alex Sá lembrou que a Lei 4.923/2018 já está em vigor. A legislação, também de sua autoria, dispõe sobre estacionamento irregular de veículos em vagas especiais, criando normas que facilitam a fiscalização desse tipo de infração.
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