Um trabalhador da Drogaria Alefarma Vila Silviania Ltda, em Carapicuíba, conseguiu, em ação na Justiça, o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho promovida pelo Sindicato dos Empregados de Farmácias de Osasco e Região (Sindfarmaor). O processo, de número nº 1000462-14.2018.5.02.0232, tramitou na 2ª Vara do Trabalho de Carapicuíba.
O juiz considerou que o trabalhador comprovou os constantes atrasos nos pagamentos, bem como a falta de dois meses de pagamento de salário e vale, além de vários meses de falta de recolhimento do FGTS, que justificaram a rescisão. Além de não pagar, segundo o sindicato, a empresa não demitia o funcionário para não ter que arcar com seus direitos.
Inconformado, o trabalhador procurou o sindicato para orientação jurídica. Na mesma ação, o Sindfarmaor requereu o reconhecimento dos valores de salário pagos “por fora”, que foram aceitos pelo juiz para atualização de todas as verbas devidas ao trabalhador. Com isso, os valores vão refletir no cálculo de férias mais 1/3 de salário, 13º salário, descanso semanal remunerado (DSR), aviso prévio, FGTS e multa de 40%, retroativos a setembro de 2015. A sentença foi publicada em 9 de julho desse ano.
