A Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) começou, nesta sexta-feira, 1º, a fiscalizar o uso de vagas para deficientes e idosos em estabelecimentos privados da Capital paulista. O enfoque será em locais como shoppings e supermercados, que tiveram um prazo para adequar a sinalização correta destas vagas especiais.
Os idosos e deficientes devem possuir um cartão de estacionamento nominal específico para a utilização destas vagas. Quem estiver sem esse documento, poderá ser autuado.
O desrespeito à lei resulta em multa de R$ 293,47 e sete pontos na carteira de motorista. Para denunciar o uso irregular da vaga, o cidadão ou a administração do estabelecimento poderá acionar a CET pelo telefone 1188.
Os estabelecimentos devem destinar 5% das vagas existentes para os idosos e 2% para as pessoas com deficiência de acordo com as resoluções 303/08 e 304/08 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Os estabelecimentos devem cumprir as regras do Manual de Sinalização da CET para regularização das vagas, disponível no site www.cetsp.com.br, pois os agentes só poderão autuar irregularidades nestes locais.
Nas ruas a fiscalização em vagas especiais continua normalmente. De janeiro a junho deste ano, foram 5.952 multas aplicadas por estacionamento irregular na vaga de idoso e 1.701 autuações por uso indevido em vaga de deficientes. No ano passado, foram 15.117 e 5.223 multas aplicadas, respectivamente.
