A Prefeitura de Embu das Artes e o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) assinaram na última semana um Convênio de Interesse Social para viabilizar a construção de 664 unidades habitacionais no Jardim Vitória pelo Programa Minha Casa, Minha Vida Entidades (MCMV), do Governo Federal. A medida vai atender famílias de Embu das Artes com rendimentos abaixo de três salários mínimos. A Cayne Incorporadora, parte desse acordo, executará o projeto, que poderá chegar ao investimento de R$ 77 milhões.
O documento prevê cumprimento de obrigações das três partes envolvidas (Prefeitura, MTST e construtora), como a supervisão e assessoria do Governo Municipal ao desenvolvimento do projeto habitacional de acordo com a legislação vigente e com o Plano Diretor. Ao movimento cabe indicar o atendimento a famílias residentes no município em conformidade com os critérios estabelecidos pela Caixa Econômica Federal (CEF) e compromissos com a preservação e recuperação ambiental. À construtora compete elaborar os estudos técnicos junto ao MTST consoantes à orientação técnica da Prefeitura, entre outras responsabilidades.
O trato dá continuidade ao Protocolo de Intenções assinado em outubro de 2015 na ocupação Paulo Freire, do MTST, no Jardim Batista, ocasião em que se consolidou a proposta de construção de moradias no Jardim Vitória, onde parte das famílias da ocupação irá morar.
“Tenho o maior respeito pelo MTST, que é um exemplo de movimento social engajado, com posicionamento acima de interesses individuais, composto por pessoas simples, mas com um nível muito maduro de consciência cidadã e política”, exaltou Chico Brito.
O coordenador nacional do MTST, Guilherme Voulos, falou que uma portaria assinada na semana passada pelo Governo Federal – MCMV – permitiu a liberação de recursos pela CEF para os projetos de construção em Embu das Artes, das 664 unidades no Jardim Vitória e também de mais 1.600 na área do Roque Valente, totalizando 2.264 moradias.
“Agradeço a conduta aberta e corajosa do Chico Brito, sempre disposto a nos atender, pois essas habitações serão muito significativas para o povo de Embu das Artes, pessoas trabalhadores, morando de aluguel ou em áreas de risco, que estão na luta há muitos anos e terão finalmente a realização de seus sonhos, com aquisição da casa própria”, afirmou Boulos.
