Depois das críticas que o decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, da presidente Dilma Rousseff, recebeu de parte da mídia e redes sociais, entidades se mobilizam em sua defesa. A medida formalizou o Programa Nacional de Participação Social (PNPS), para fortalecer a ação dos conselhos, comissões e mesas de discussão na formulação de propostas de políticas públicas.
O governo foi acusado de tentar promover “mudança de regime político por decreto”, com risco ao regime democrático representativo, isto é, onde se elege representantes. A reação exagerada de alguns setores logo recebeu resposta de entidades e movimentos que lutam pela ampliação da participação.
A Assembleia Popular, que integra vários movimentos sociais, pastorais da Igreja Católica e diferentes partidos, foi uma dessas entidades. Cida Lopes, representante da entidade na região Oeste, afirma que a reação acontece porque “embora os conselhos sejam consultivos, são uma pedra no sapato de governantes que não pretendem ouvir a população”.
Lopes lembra que o decreto não mudou muita coisa. “O que a Dilma fez foi regulamentar o que já é previsto na Constituição Federal. É colocar em prática os mecanismos para fortalecer a participação popular”, diz. E continua: “não avançou muito porque os conselhos são apenas consultivos. A participação vai se dar através das conferências e audiências públicas”.
O sindicalista Jorge Nazareno, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco e Região, pondera que o decreto já é uma ação “seguindo a lógica dos movimentos populares que vêm acontecendo desde junho do ano passado”. Nazareno já é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), que completou 10 anos em 2014 e avalia que a crítica ao decreto é oportunista. “É um reflexo do processo eleitoral”, diz. “Quando da criação do CDES, o Conselhão, muito se falou que poderia interferir nas decisões do Congresso, e isso não aconteceu”, completa.
“Senhores de engenho acham que ainda mandam no Brasil”
A Força Sindical, central que vem adotando posições críticas em relação às políticas do governo federal, neste caso também saiu em defesa do decreto nº 8.243. Em carta divulgada pelo presidente da central, Miguel Torres, a entidade ressalta que “o debate político que se estabeleceu após a edição do Decreto em pauta não agrega e, tampouco, reconhece a importância da política de participação social”.
João Carlos Gonçalves, o Juruna, vice-presidente dos Metalúrgicos de São Paulo e secretário-geral da Força, é mais contundente. “Nosso país foi um dos últimos a abolir a escravidão. Mas os senhores de engenho ainda acham que mandam”, disse em entrevista ao Visão Oeste. Juruna alerta que não se pode “confundir democracia com apenas votar e ser votado”. “Sem desmerecer a democracia de representação, nós defendemos e lembramos que o Brasil referenda as convenções da OIT que pregam a participação tripartite – trabalhadores, empresários e governos – nas decisões”, lembra.
Ministro admite surpresa com recepção negativa
O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, em encontro com entidades na quarta-feira (18), admitiu a surpresa do Executivo com a reação de setores do Congresso Nacional ao decreto instituindo a Política Nacional de Participação Social (PNPS). Mas ponderou que a polêmica pode ter um ponto positivo ao provocar debate sobre o tema. Carvalho pediu o empenho de todos no sentido de ampliar a discussão no Senado e Câmara dos Deputados, assim como nos estados, junto a governadores, prefeitos e políticos locais.
O encontro no Palácio do Planalto reuniu representantes de diversas entidades da sociedade civil, organizações não governamentais, representantes de blogs e comunidades sociais para falar sobre a política, ouvir críticas e sugestões. A confusão toda em relação ao tema se deu porque a PNPS foi instituída por decreto presidencial no final de maio e agora, é alvo de projeto de decreto legislativo apresentado na Câmara pelo DEM para que seja revogada.
O ministro avaliou a possibilidade de o Executivo concordar em transformar o decreto num projeto de lei, para submetê-lo a apreciação do Congresso, desde que seja feita audiência pública na Casa para discutir e esclarecer pontos divulgados erroneamente ou que foram entendidos de forma equivocada pelos parlamentares. “Os termos do decreto são conhecidos de todos e foram, apenas, mal compreendidos. Vamos transformar o limão numa limonada e aproveitar para explicar o que é, de fato, a política de participação social”, enfatizou. (com Rede Brasil Atual)
