Escolas infantis podem ser obrigadas a exigir atestado de antecedentes de funcionários

Escolas infantis podem ser obrigadas a exigir atestado de antecedentes de funcionários

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inscrições nas creches de Carapicuíba
Foto: ilustração

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL) 237/19 obriga escolas e pré-escolas públicas e privadas que atendam crianças de até 12 anos a exigir atestado de antecedentes criminais de seus funcionários.

O texto proíbe a contratação de pessoas condenadas por sentença transitada em julgado, independentemente da natureza do crime.

Autor da proposta, o deputado licenciado Ney Leprevost (PSD-PR) diz que são comuns os casos em que crianças são maltratadas e até agredidas por pessoas que se dizem profissionais do ensino.

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“O Estado tem o dever de garantir a vida e a integridade física de todos, mas, sem dúvida, deve priorizar as crianças nas políticas de prevenção”, disse.

O projeto assegura ainda a pais ou responsáveis acesso livre a certidões e atestados de antecedentes dos funcionários contratados.

Tramitação 

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O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Educação; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Agência Câmara Notícias

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