O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) informou nesta semana que recebeu 616 pedidos de impugnações sobre 1.150 pedidos de registro de candidatura publicados em edital no último dia 14. No segundo edital, publicado dia 18, foram mais 1.315 pedidos de registro.
As impugnações, que são questionamentos à validade do registro do candidato, não significam indeferimento do registro. Elas serão apreciadas no momento do julgamento da candidatura e podem levar ao indeferimento do registro, se acolhidas, ou ao deferimento, se rejeitadas. Podem apresentar impugnação os candidatos, partidos políticos, coligações e Ministério Público Eleitoral.
Três candidatos a deputado estadual com base política na região já enfrentam problemas no registro das candidaturas: Celso Giglio, Fuad Chucre e João Caramez, todos do PSDB e ex-prefeitos em seus municípios de origem, Osasco, Carapicuíba e Itapevi, respectivamente. Eles tiveram notícia de inelegibilidade publicada pelo TRE dia 22 e, a partir desta data, têm sete dias para contestar.
O TRE informou que vai julgar os casos durante o mês de agosto. As sessões passarão a ocorrer às segundas, quartas e sextas, às 14 horas. Em 2012, quando se candidatou a prefeito de Osasco, Celso Giglio foi considerado inelegível e não teve os votos computados. O caso chegou até o plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília, que manteve a inelegibilidade do ex-prefeito com base na alínea “g” da Lei da Ficha Limpa. Isso porque Giglio teve as contas de 2004, quando era prefeito de Osasco, desaprovadas pela Câmara de Vereadores.
