O Hipermercado Extra foi multado em R$ 458 mil pelo Procon-SP por submeter uma criança a constrangimento para comprovar suas compras. Na esfera judicial, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu manter a punição à rede.
A empresa teria permitido que um funcionário conduzisse um consumidor de 10 anos de idade, de cor negra, desacompanhado de um responsável, ao interior de uma sala no Hipermercado Extra da Marginal Tietê, para prestar esclarecimentos sobre possível furto a ele atribuído.
O consumidor, no entanto, portava a nota fiscal dos produtos, tendo sido constrangido a permanecer confinado naquela sala, onde foi inquirido por funcionários.
“De um lado ocorre a apuração de crime de racismo e segregação da pessoa negra, enquanto de outro a apuração de abuso às práticas consumeristas. Portanto, não há que se falar na ocorrência de “bis in idem”, no caso concreto”, aponta a relatora do processo, Flora Maria Nesi Tossi Silva.
Conforme ela anotou no acórdão, a empresa obriga-se a dispensar tratamento digno às pessoas, a fim de assegurar os direitos básicos dos consumidores e proteção destes contra práticas abusivas ou ilegais.
O Extra informou que o caso ainda está sob judice e que, portanto, não pode comentá-lo.
Com informações de O Globo
