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Fernando Fernandes apresenta projeto para reduzir valor do IPTU

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“Vamos enviar a Câmara seis projetos que iniciam os processos de mudança da nova gestão”, diz prefeito / Foto: Ricardo Vaz

 

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“Vamos enviar a Câmara seis projetos que iniciam os processos de mudança da nova gestão”, diz prefeito / Foto: Ricardo Vaz
“Vamos enviar a Câmara seis projetos que iniciam os processos de mudança da nova gestão”, diz prefeito / Foto: Ricardo Vaz

O prefeito de Taboão da Serra, Fernando Fernandes (PSDB), solicitou da Câmara recém-empossada, que está em recesso parlamentar, uma sessão extraordinária para a apreciação de assuntos que ele julga emergenciais.

“Vamos enviar a Câmara seis Projetos de Lei que se forem aprovados iniciam os processos de mudança da nova gestão”, esclarece o prefeito.

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Um dos projetos de Lei Complementar propõe uma minirreforma administrativa que extingue, altera e cria cargos, seguindo a orientação de um Termo de Ajuste de Conduta, feito entre a prefeitura e o Ministério Público.

A autorização para que a prefeitura faça um estudo para a revisão da planta genérica do município, esta em outro projeto de Lei, que tem como objetivo iniciar o processo de revisão do IPTU, visando diminuir o valor do imposto cobrado.

Um projeto de Lei Complementar revoga a Lei 290/2012 aprovada no final de 2012, que alterou o Plano Diretor do Município, permitindo construções em locais até então proibidos pelo Plano Diretor, aprovado em 2006.

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Para Fernandes o objetivo é fazer um estudo cuidadoso do Plano Diretor em vigência, proibindo construções que possam inviabilizar o desenvolvimento da cidade, como também a piora do trânsito.

Segundo o prefeito informações preliminares dão conta que construções irregulares foram beneficiadas com a aprovação da Lei. “Assim que obtivermos as avaliações finais detalhadas, iremos divulgar”, disse o prefeito.

O parcelamento de débitos da divida previdenciária dos funcionários da Taboãoprev, no que se refere à parte patronal também será revisado, pela apreciação de um projeto de Lei. Já os seis meses atrasados da contribuição do funcionalismo serão pagos sem parcelamento.

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Os outros dois Projetos de Lei dispõem sobre a extinção da produtividade para os médicos e o aumento da hora trabalhada que passará de R$ 25,00 para R$ 60,00.

“Precisamos aprovar esta Lei para que a Secretaria de Saúde possa recompor o quadro de médicos, uma vez que as consultas nas Unidades de Saúde não estão sendo feitas, por falta de profissionais”, esclarece o prefeito Fernando Fernandes.

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