Aqui tratamos de direitos trabalhistas. Então, por que discutir o financiamento de campanhas eleitorais? Ora, porque tal debate é fundamental para o futuro da classe trabalhadora.
No fundo, o objetivo dos deputados federais que votaram pelo financiamento privado de campanhas pelas empresas é impedir o avanço dos trabalhadores, que ficam praticamente inviabilizados de integrar o Parlamento. Vejamos o que diz Marcio Pochmann: “Dado o custo eleitoral, que é exorbitante no país, corremos o risco de ver desaparecer as candidaturas populares e o retorno a um Estado de aristocracia em que só os ricos são eleitos. A reforma do sistema político tem de redefinir o financiamento das campanhas para torná-las acessíveis a pessoas mais próximas da população.”
No dia 27 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou em 1º. turno emenda constitucional permitindo o financiamento privado de campanha para partidos políticos (e por consequência, para os candidatos). Foram 330 votos a favor e 141 contra. Os 330 votos favoráveis vieram de deputados que não defendem o melhor para os trabalhadores, mas os interesses dos grandes empresários. Para conhecer quem são: http://bit.ly/1HMWaCs
Tramita no STF ação da OAB que visa declarar inconstitucional o financiamento de campanhas por pessoas jurídicas, a fim de impedir que o poder econômico decida as eleições. A maioria dos ministros do STF (6) já votou a favor da ação, mas ela está parada por conta de pedido de vista de Gilmar Mendes há mais de um ano.
Acabar com o financiamento privado de campanhas é fundamental para manter seus direitos trabalhistas. Nas últimas eleições, o número de deputados vindos do movimento sindical caiu de 83 para 46, enquanto aumentou o número de empresários. Isso explica por que o atual Congresso tem aprovado tantos projetos prejudiciais aos trabalhadores, sendo o pior deles o nefasto PL 4330/ 2004, e que agora está no Senado. Pressione seu senador a votar contrário a tal PL, que analisamos em http://bit.ly/1HZNpou.
Maximiliano Nagl Garcez – Advogado e consultor de entidades sindicais; Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL). [email protected]
