Nos últimos meses o Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, e os parlamentares que o apoiam vem aprovando ou tentando aprovar diversos projetos visando revogar ou “flexibilizar” (que na prática significa enfraquecer) tais direitos. Os exemplos são muitos: o PL 4330, sobre terceirização, o Simples Trabalhista, que já analisamos aqui, recentemente… a lista é enorme.
O mecanismo apresentado pelos defensores do cerceamento dos direitos trabalhistas reside na apresentação de um falso dilema: o binômio defesa dos direitos trabalhistas, que segundo alguns traria o suposto aumento do desemprego versus a flexibilização e supressão dos direitos trabalhistas, que trariam o aumento da competitividade e a geração de empregos.
Tal “dilema” é resultado de mentiras repetidas à exaustão pela grande mídia. A empresa, para ser eficiente, não precisa da redução dos direitos trabalhistas. Na verdade, a flexibilização não visa permitir que as empresas possam contratar mais empregados, nem trazer desenvolvimento econômico, mas apenas o aumento do lucro de curto prazo.
O que vimos nos últimos anos é exatamente o contrário. Por exemplo: a política de aumentos reais do salário mínimo serviu para incrementar o consumo das famílias e por conseguinte acelerar o desempenho da economia, gerando mais empregos. Não há qualquer estudo que demonstre a correlação entre flexibilização e aumento no número de empregos. O exemplo de países como a Argentina, Brasil e a Espanha, que implementaram reformas precarizentes em sua legislação trabalhista nos anos 90, é evidência do contrário. Instituíram diversas formas de precarização das condições de trabalho; os resultados foram o aumento da rotatividade de mão de obra e uma substituição da modalidade contratual de tempo indeterminado pela temporária ou mais precária, sem redução do desemprego.
Contate os deputados e deputadas de sua região e informe-os que os direitos trabalhistas, que foram conquistados com muita luta e sangue de diversas gerações, não podem ser revogados. Os endereços, e-mails e telefones estão disponíveis em http://bit.ly/1GKr0KY
Maximiliano Nagl Garcez – Advogado e consultor de entidades sindicais; Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL). [email protected]
