Furar fila da vacina contra a covid-19 pode gerar multa de R$ 4 mil em Itapevi

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vacinação contra covid-19 Itapevi
Foto: Felipe Barros ExLibris PMI

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 4,1 mil para servidores públicos que furarem a fila da vacinação contra a covid-19. De autoria da Prefeitura, a medida tem o objetivo de fazer com que o calendário de vacinação seja cumprido corretamente por funcionários sem gerar privilégios a quem não pertence aos grupos prioritários da campanha.

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A lei deve ser publicada no Diário Oficial da cidade na sexta-feira (5). De acordo com o texto, deverão ser penalizados os agentes públicos responsáveis pela aplicação da vacina, pelo não cumprimento da ordem de vacinação, bem como seus superiores hierárquicos, caso seja comprovada a ordem ou consentimento, além da pessoa indevidamente imunizada ou até mesmo seu representante legal.

“Não pode existir privilégios ou a permissão de que outras pessoas de outras faixas etárias tomem a vacina sem que esteja no prazo permitido para a aplicação das doses. De coração, espero que ninguém seja multado”, afirmou o prefeito Igor Soares.

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As penas previstas em lei serão impostas por meio de processo administrativo. Ou seja, caso seja comprovada a infração praticada por agente público será aplicada multa de 500 Unidades Fiscais do Município (UFMIs), o equivalente a R$1.025. Caso fique comprovada a infração da pessoa imunizada ou seu representante legal será aplicada multa no valor de 1.000 UFMIs, ou seja, R$2.050.

O projeto de lei prevê que se o imunizado for um agente público, a multa será de 2.000 UFMIs, o que chegaria a R$4.100. As penalidades previstas no projeto de lei não se aplicam em casos devidamente justificados nos quais a ordem de prioridade da vacinação não foi observada para evitar o desperdício de doses da vacina.

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Os valores decorrentes das multas deverão ser recolhidos ao Fundo Municipal de Saúde de Itapevi e reinvestidos em projetos e ações de combate e enfrentamento da doença.

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