O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), disse nesta terça-feira (2) que irá vetar o Projeto de Lei (PL) que estabelece a “Segunda sem Carne”, no estado.
“Embora louve a boa intenção dos propositores do projeto, ele é equivocado. Primeiro, ele cerceia o direito das pessoas. Mais um intervencionismo do Estado, subestimando a capacidade de julgamento e de decisão das pessoas. Aliás, um modismo que a gente vê hoje em muitos lugares inclusive no Brasil: a intervenção do Estado”, disse em entrevista ao Canal Rural.
O PL 87/2016 é de autoria do deputado Feliciano Filho (PSC) e foi aprovado na Assembleia Legislativa em 27 de dezembro. O texto proíbe o fornecimento de carnes e derivados às segundas-feiras nas escolas da rede pública de ensino e estabelecimentos que ofereçam refeição do âmbito dos órgãos públicos. A lei não seria aplicada em hospitais da rede pública e demais unidades de saúde.
O projeto ainda pretendia obrigar restaurantes, lanchonetes e bares a fixar em locais visíveis cardápios alternativos sem carnes e seus derivados. Caso o PL seja aprovado, o descumprimento da Lei prevê uma multa de R$ 7.500.
A justificativa do PL ainda discrimina que “O objetivo da presente propositura é chamar a atenção da sociedade sobre as consequências do consumo de carne e de seus derivados, relacionando tal questão diretamente aos direitos dos animais, à crise ambiental, ao aquecimento global, à perda de biodiversidade, às mudanças climáticas e às diversas doenças que afligem a população humana, incluindo doenças cardiovasculares, doenças crônicas degenerativas, colesterol elevado, diversos tipos de câncer e diabetes”.
