O Procon-SP solicitou, nesta segunda-feira (27), a instauração de um inquérito contra as empresas iFood e Rappi por eventuais crimes praticados por alguns de seus entregadores.
O órgão fiscalizador recebeu 35 denúncias de consumidores que relataram ter sofrido golpes de entregadores que estão em serviço dessas empresas de delivery. Há casos golpes de até R$ 5 mil, segundo o órgão fiscalizador.
Consumidores estariam sendo cobrados por transações não reconhecidas e autorizadas, ocorridas imediatamente após a entrega, quando o entregador informa da necessidade de pagamento de uma taxa de adicional inexistente por meio de uma máquina de crédito/débito com o visor danificado, que impossibilita a conferência do valor cobrado. Somente depois do ocorrido, o cliente então descobre que foi debitado um valor superior.
Ao tomar conhecimento dos fatos, o Procon-SP notificou as empresas solicitando esclarecimentos quanto as providências adotadas para reembolso ao consumidor lesado.
Segundo o órgão fiscalizador, as empresas envolvidas alegam que não se responsabilizam pelos eventuais crimes praticados por seus funcionários, destacando que seria dever do consumidor se atentar à inexigibilidade de cobrança adicional para entrega do produto.
O Procon-SP alerta ainda que o Artigo 34 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece a responsabilidade solidária do fornecedor pelos atos de seus prepostos ou representantes autônomos, sendo, portanto, corresponsáveis pelo ressarcimento dos valores cobrados fraudulentamente.
