Grupos protestam no Congresso contra redução da maioridade penal

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Grupos estudantis protestam em Brasília. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

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Grupos contrários à redução da maioridade penal estão mobilizados no Congresso Nacional nesta terça-feira para protestar contra a proposta de emenda à Constituição que deve ser votada durante a tarde na Câmara dos Deputados. A PEC 171/93,  prevê que jovens com idade acima de 16 anos que cometerem crimes possam ser condenados a cumprir pena em uma prisão comum.

Segundo o texto, jovens entre 16 e 18 anos cumprirão a pena em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos adolescentes menores de 16 anos. Para ir ao Senado, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos com o voto de pelo menos 308 deputados.

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Redução da maioridade seria “catastrófica”, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou hoje que a aprovação da PEC 171, que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal para casos de crimes hediondo, pode gerar efeitos “catastróficos” para o sistema prisional brasileiro. Cardozo participou, no Palácio da Justiça, de reunião com o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e parlamentares aliados. Eles discutiram possíveis consequências da aprovação da PEC.

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“O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo e apenas vai gerar mais sensação de insegurança na sociedade”, disse o ministro.

Cardozo informou ter levado aos parlamentares dados importantes para que a discussão do tema não assuma tom passional. Para o ministro, isso poderia acarretar soluções que não alcancem de fato o problema da criminalidade entre adolescentes e os coloquem em situação de mais risco.

“A solução não é essa. A redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais insegurança”, explicou José Eduardo Cardozo.

A PEC 171 deve ser votada, em primeiro turno, hoje à tarde na Câmara dos Deputados. Pela proposta, adolescentes de 16 anos passarão a ser responsabilizados penalmente em casos de crimes graves, entre eles homicídio, estupro e roubo seguido de morte. De acordo com texto aprovado em comissão especial da Casa, a prisão sem distinção de idade poderá ocorrer pela prática de crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte e roubo agravado.

Movimentos sociais contrários à aprovação da medida estão acampados desde ontem no gramado em frente ao Congresso. Com a expectativa de que a votação seja tumultuada, o presidente da Câmara distribuirá senhas para os partidos horas antes da sessão.

Relator da matéria, o deputado Laerte Bessa (PR-DF) não acredita que a presença de manifestantes possa sensibilizar alguns parlamentares durante a sessão. A expectativa de Bessa é que a matéria consiga os 308 votos necessários para que seja enviada à análise do Senado Federal. “[A presença dos manifestantes] pode atrapalhar o andamento, mas não tenho medo de mudança de posição dos parlamentares.” (Da Agência Brasil)

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