A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Osasco deu parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 37/2019, que obriga os hospitais públicos e particulares da cidade a fornecerem treinamento em primeiros socorros para os pais de crianças recém-nascidas.
De acordo com a proposta, a capacitação seria focada em orientações para lidar com “situações de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita de recém-nascidos”. O treinamento teria que ser ministrado antes da alta do bebê.
O autor do projeto é o Vereador Toniolo (PCdoB). Na justificativa do PL, ele argumenta que a medida pode salvar vidas, já que muitos progenitores não sabem lidar com situações deste tipo.
“Ter alguém no momento do ocorrido com conhecimento para prestar o socorro pode evitar a morte por asfixia ou ainda a passagem de alimento para o sistema respiratório, o que pode ocasionar infecções”, afirma o parlamentar no documento.
A CCJ
A CCJ é a comissão de vereadores que avalia a legalidade dos projetos em tramitação na Câmara. É composta por cinco membros, que possuem mandato de dois anos. O PL 37/2019 ainda precisa passar pelas demais comissões de mérito antes de ter condições de votação em plenário.
