Idec e vereadores criticam multa anunciada por Geraldo Alckmin

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Sistema Cantareira está com 10% da capacidade, índice mais baixo da história / Foto: Divulgação

Sistema Cantareira está com menos de 12% da capacidade, índice mais baixo da história / Foto: Divulgação
Sistema Cantareira está com menos de 12% da capacidade, índice mais baixo da história / Foto: Divulgação

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Leandro Conceição

O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e vereadores da região criticaram o anúncio feito esta semana pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) de que consumidores que aumentarem o consumo médio de água poderão ser multados em até 35%. A medida deve valer provavelmente a partir de maio.

“Medidas necessárias não foram tomadas pelo governo”

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Além da multa a quem aumentar o consumo de água, continua valendo o desconto de até 30% a quem reduzi-lo. O sistema Cantareira, que abastece quase 9 milhões de pessoas na Grande São Paulo, está hoje com apenas 11,7% de sua capacidade, índice mais baixo da história.

“O Idec entende que tal medida [a multa] é abusiva e, portanto, ilegal, primeiramente porque contraria o Código de Defesa do Consumidor (CDC) com base no artigo 39: ‘É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: (…) elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços’. Neste caso, não está caracterizada a ‘justa causa’, já que as medidas necessárias para evitar tal situação não foram tomadas pelo governo”, diz nota do Idec.

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Em evento em Itapevi na quarta-feira, 23 (leia na página 8), Alckmin afirmou que “existe um decreto federal que diz que quando você tem um momento de problema de falta da água, pode ter alterações tarifárias”. O gerente técnico do Idec, Carlos Thadeu de Oliveria, rebate: “essa medida deve ser feita após a decretação de racionamento. Ademais, este decreto não fala em multa”.
De acordo com o governador, o prazo para a medida entrar em vigor ainda será definido pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do estado (Arsesp).
Alckmin diz que mantém um possível racionamento como última alternativa. “Racionamento devemos evitar, porque ele impõe sacrifícios para a população, para a população mais pobre. Ele impõe também perdas, porque você zera a pressão e quando a água volta, às vezes estoura tubulações”.

“Querem transferir a responsabilidade”

Para o presidente da Câmara de Santana de Parnaíba, Nequinho Desanti (SDD) a Sabesp “busca subterfúgios para penalizar o consumidor, ainda mais, pelos seus péssimos serviços”.
Na Câmara de Osasco, parlamentares como Alex da Academia (PDT) e Mazé Favarão (PT) criticaram a possibilidade de multa a quem não conseguir economizar água.

“E se nós buscarmos aplicar multas pelos vazamentos que a Sabesp deixa no nosso município? Temos vazamentos que duram mais de 30 dias. As pessoas já pagam taxa de esgoto sem o esgoto ser tratado e agora querem cobrar multa, transferir uma responsabilidade que é dela para a população. É inadmissível”, disse Alex.

Já o prefeito de Jandira, Geraldo Teotônio da Silva, o Gê (PV), defendeu, em evento ao lado de Geraldo Alckmin esta semana, a possibilidade de multa. “Quando se coloca bônus para quem economiza água, é justo. Mas é importante que quem desperdiça também tenha o seu comprometimento”.

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