O Banco Itaú Consinado S.A. foi multado pelo governo federal em R$ 9,6 milhões por irregularidades na oferta de crédito consignado a aposentados e práticas abusivas envolvendo correspondente bancário vinculado à instituição. O comunicado da punição foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU).
O processo administrativo contra o banco foi aberto pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, em 2019, após denúncias de supostos abusos na oferta e contratação de empréstimo consignado. Abordagens insistentes e massivas, por telefone, aos idosos aposentados também estavam entre as reclamações.
De acordo com a Secretaria, com as investigações foi possível comprovar “que o banco, pelo menos culposamente, permitiu que terceiro por ele contratado, assediasse consumidores idosos para fins de oferta e contratação de empréstimos consignados, utilizando-se, indevidamente, de dados pessoais, sem qualquer conhecimento sobre a sua procedência, na medida em que tais consumidores não eram informados da abertura de banco de dados e de cadastro”.
A Senacom afirmou ainda que o banco infringiu o Código de Defesa do Consumidor por não fiscalizar as atividades do correspondentes bancário “corroborando, assim, com uma publicidade agressiva e assediadora” aos aposentados.
O outro lado
Em nota, o banco afirma que o processo da Senacon teria desconsiderado argumentos relevantes “que demonstram a inexistência de qualquer responsabilidade nas práticas relatadas”.
Já com relação aos correspondentes bancários, o Itaú declara que “adota critérios rigorosos de seleção e controle, além de monitorar constantemente a conduta de seus correspondentes e, em caso de irregularidades, realiza o bloqueio ou o descredenciamento dos responsáveis”. A instituição recorrerá da decisão.
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