O ex-deputado federal osasquense João Paulo Cunha (PT-SP), condenado a seis anos e quatro meses de prisão no processo da Ação Penal 470, o “mensalão”, poderá cumprir o restante da pena em casa. O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, na quarta-feira, 18, a progressão do regime.
Ex-presidente da Câmara estava no semiaberto há um ano
João Paulo Cunha estava no regime semiaberto, que permite ao detento trabalhar durante o dia e passar as noites num centro de ressocialização, desde fevereiro do ano passado.
Condenado a pagar cerca de R$ 536,4 mil por reparação de danos provocados por suposto desvio de verbas publicitárias quando presidia a Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2005, João Paulo era o último integrante do núcleo político do “mensalão” que ainda não cumpria prisão domiciliar.
Por ter trabalhado no presídio e cumprido um sexto da pena, o ex-deputado pediu a migração para a prisão domiciliar. Para autorizar a progressão de regime, Barroso exigiu o pagamento da multa por entender que o benefício só poderia ser concedido após o ressarcimento dos valores desviados.
Pagamento
Após rejeição do pedido no início de dezembro, Cunha chegou a pagar R$ 5 mil e propôs acordo com a Advocacia-Geral da União. A proposta foi recusada por Barroso. No início deste mês, a defesa do ex-deputado apresentou ao STF a Guia de Recolhimento da União que comprovava o depósito do valor restante: R$ 531.440,55. Parte da verba foi arrecadada por meio de doações de petistas e simpatizantes.
“Os valores até aqui recolhidos, R$ 536.440,55, correspondem ao valor mínimo fixado pelo acórdão exequendo [em execução] para a reparação do dano causado pelo sentenciado, em decorrência do delito de peculato”, escreveu o ministro Luís Roberto Barroso na decisão.
Ao todo, Cunha pagou R$ 909,9 mil à Justiça. Em fevereiro de 2014, o ex-deputado quitou R$ 373,5 mil da multa da condenação. Ele tentava derrubar, no Supremo, a ordem para pagar os R$ 536,4 mil referentes à reparação de danos. (Com Agência Brasil)
