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Com dez dias para apresentar recursos, João Paulo diz que vai recorrer até onde puder

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417_joao_paulo_lanca_pre-candidatura_a_prefeito_segunda-feira_2011-12-02111112O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta segunda-feira, 22, o acórdão completo da Ação Penal 470, o processo do mensalão. Com mais de 8 mil páginas, o texto reúne as decisões, os votos e os debates dos ministros durante o julgamento. O acórdão servirá de referência para elaboração dos recursos. O prazo final para o recurso mais simples, os embargos declaratórios, termina no dia 2 de maio.

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O deputado federal osasquense João Paulo Cunha (PT) disse nesta noite ao Visão Oeste que vai apresentar embargos declaratórios e embargos infringentes. Os embargos de declaração são usados para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento. Já os embargos infringentes permitem nova análise da decisão. Segundo o Regimento Interno do STF, eles só podem ser usados quando existem ao menos quatro votos pela absolvição.

João Paulo foi condenado a 9 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. O tempo de pena estabelece o regime inicial de cumprimento em regime fechado.

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“Tenho que lutar e apresentar tudo o que eu posso apresentar. Ir até o último momento lutando, entendeu? Evidentemente que como é um julgamento de exceção, um julgamento midiático, quem determina o ritmo é a mídia, é possível acontecer tudo”, disse o deputado à reportagem nesta segunda-feira na sub-sede de Osasco do Sindicato dos Bancários, onde participou de plenária organizada pelo vereador Valdir Roque (PT).

Leia entrevista completa:

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Com a publicação do acórdão, tem 10 dias para apresentar os recursos. Estão prontos? Qual será a linha?

Nós estamos elaborando os recursos, que são feitos com base nos votos [dos ministros do STF]. Então agora, tomando conhecimento, vamos apresentar os recursos.

Os recursos vão contestar todas as acusações ou a intenção é reduzir a pena?

Nós temos embargos declaratórios, que é para esclarecer alguma coisa obscura, alguma contradição que são muitas, e temos os embargos infringentes, esses somente para votações em que obtivemos quatro votos [pela absolvição]. E depois nós temos inclusive sobre as penas a possibilidade de embargar. Vamos fazer tudo o que a gente tiver o direito de fazer.

Qual a expectativa? Conseguir uma redução de pena que possa mudar o regime para semi-aberto ou aberto?

Minha expectativa é que tenho que lutar e apresentar tudo o que eu posso apresentar. Ir até o último momento lutando, entendeu? Evidentemente que como é um julgamento de exceção, um julgamento midiático, quem determina o ritmo é a mídia, é possível acontecer tudo. Então a gente tem que estar preparado para todos os resultados.

Teme que o relator utilize sua prerrogativa de expedir mandados de prisão antes mesmo da apresentação dos recursos?

Olha, eu não temo nada, mas que é possível é, porque como é um julgamento de exceção e quem dá o ritmo do Supremo [Tribunal Federal] é a mídia, tudo é possível. Depende do ritmo que a mídia vai dar para o julgamento.

Como fica a questão do mandato de deputado. Acredita que só a Câmara vai tirá-lo? Tem sido pressionado para deixar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara?

Isso é uma estupidez, é coisa de quem não conhece o funcionamento da Câmara, porque todo deputado precisa participar de uma comissão, não existe deputado sem comissão lá, então participo da CCJ há muitos anos. Não sou mais presidente da CCJ faz algum tempo. No aspecto do mandato, se você for rigoroso com a Constituição Federal, quem define a perda ou não são os deputados. De qualquer forma, repito, é um julgamento de exceção, completamente manipulado pela mídia, julgamento político e como tal a gente pode esperar tudo.

Se os recursos não derem certo, pretende recorrer a uma Corte internacional?

Vou recorrer em todas as instâncias que tiver direito, porque no fundo fui condenado contra as provas que produzi. Eu produzi provas o suficiente para ser absolvido, e sou acusado de coisa que não devo, sou condenado de forma injusta. Então, vou recorrer até onde puder.

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