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“Judicialização do ensino” preocupa municípios

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Reunião de Câmara Temática de Educação recebeu visita do ministro Aloizio Mercadante

Fernando Augusto

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A obtenção de vagas em creches através de decisões judiciais tem gerado desequilíbrio nos sistemas educacionais das cidades da Grande São Paulo e é uma das preocupações trazidas pela Câmara Temática da Educação da Região Metropolitana de São Paulo, órgão que reúne secretários da área em 39 municípios paulistas.

Reunião de Câmara Temática de Educação recebeu visita do ministro Aloizio Mercadante
Reunião de Câmara Temática de Educação recebeu visita do ministro Aloizio Mercadante

Segundo a relatora da Câmara Temática e secretária de Educação de Osasco, Régia Maria Gouveia Sarmento, ano passado foram 480 vagas em creches obtidas via liminar judicial. A cidade, então, é obrigada a matricular a criança cuja família ingressou com a ação, desrespeitando a fila estabelecida no sistema. “Os municípios sofrem com a judicialização da educação, que atrapalha a roteirização das vagas disponíveis”, diz a secretária.

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O tema é tratado pelo órgão desde 2014, quando foi entregue documento ao presidente do Tribunal de Justiça do estado, José Roberto Nalini, atual secretário do Estado da Educação, expressando a preocupação. De acordo com o documento, a matrícula nas creches via ordem judicial produz, como consequência imediata, o preterimento das crianças que aguardam vaga seguindo a ordem da fila cadastral, além de lançar a opinião pública à descrença nos critérios de cadastramento.

A preocupação também foi manifestada pelos secretários municipais durante reunião da Câmara Temática com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, no último dia 22 na capital paulista. “Os desafios da implantação da política nacional de educação, o financiamento da educação, formação de professores e a construção e reforma de escolas foram outros temas tratados”, revela Régia Maria.

Durante o encontro, o ministro destacou a importância da colaboração entre o governo federal e os municípios para melhorar a educação pública brasileira. “Viemos aqui mostrar as prioridades do MEC, ouvir as prioridades dos municípios e ver como a gente melhora a parceria. Precisamos trabalhar juntos” afirmou.

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A Câmara Temática de Educação é composta por 39 municípios da Região Metropolitana e se reúne quatro vezes ao ano para discutir o tema. A secretária de Osasco foi eleita relatora ano passado e o secretário de Educação de São Paulo, Gabriel Chalita, coordena o órgão.

Bons resultados na Educação em Osasco

Em outubro do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou o “Índice de Efetividade da Gestão Municipal”, para avaliar a efetividade das políticas e atividades públicas desenvolvidas pelos gestores das 644 prefeituras paulistas. No ranking geral, Osasco atingiu o conceito B. Na avaliação Educação, Osasco conseguiu nota máxima: A.

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Ainda no final do ano passado, os professores da rede Municipal de Ensino de Osasco obtiveram um índice favorável de mais de 90% de aprovação dos munícipes, que classificaram como ótima e boa a qualidade dos profissionais. A pesquisa foi realizada pela Central de Atendimento 156, que conversou com 5.697 usuários da rede.

De acordo com a administração municipal, “o resultado positivo é um reflexo do trabalho dos profissionais em conjunto com as ações desenvolvidas pela Prefeitura de Osasco, através da gestão da Secretaria de Educação”.

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