Juiz de Brasília manda devolver passaporte de Lula

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Juiz de Brasília manda devolver passaporte de Lula
Foto: José Cruz/Agência Brasil

O juiz Bruno Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF1), de Brasília, decidiu hoje (2) liberar o passaporte do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na decisão, o magistrado atendeu ao recurso da defesa do ex-presidente para anular decisão da primeira instância da Justiça Federal, que determinou a apreensão do documento e proibiu Lula de sair do país.

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A apreensão havia sido determinada no dia 26 de janeiro, pelo juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, de Brasília, em liminar, atendendo à solicitação do Ministério Público Federal (MPF). Lula tinha uma viajem marcada para o mesmo dia à Etiópia, onde participaria de um evento da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO). Lula entregou o passaporte à Polícia Federal e não viajou, mas participou do evento via meio de teleconferência.

Na decisão de hoje, o juiz do TRF1 entendeu que o magistrado de primeira instância não poderia ter determinado a apreensão do passaporte com base no julgamento da condenação do ex-presidente na Justiça Federal do Sul do país. Além disso, Bruno Apolinário afirmou que a decisão foi baseada em fatos abstratos sobre a suposta fuga de Lula para a Etiópia.

“A autoridade coatora não especificou na decisão onde, quando e quem teria cogitado a solicitação de asilo político em favor do paciente, o que expõe a extrema abstração da afirmação. Não se pode admitir a adoção de medidas cautelares no campo do processo penal com base em motivação genérica”, afirmou o magistrado na decisão.

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Ao determinar a devolução do passaporte de Lula, o magistrado também destacou que a viagem do ex-presidente à África havia sido comunicada previamente à Justiça.

“Ao contrário, percebe-se na conduta do paciente o cuidado de demonstrar, sobretudo ao Poder Judiciário, que sua saída do país estava justificada por compromisso profissional previamente agendado, seria de curta duração, com retorno predeterminado, e que não causaria nenhum transtorno às ações penais às quais responde perante nossa justiça”, concluiu.

O que diz a defesa de Lula

No recurso julgado nesta sexta-feira, o advogado Cristiano Zanin, representante de Lula, sustentou que a liminar que apreendeu o passaporte não tem fundamento concreto e está baseada em suposições.

“Onde está a declaração a indicar que o paciente [Lula] estaria disposto a pedir asilo político? Em lugar algum! A verdade é que não há nenhuma evidência, ainda que mínima, de que o paciente pretenda solicitar asilo político em qualquer lugar que seja ou mesmo se subtrair da autoridade da decisão do Poder Judiciário Nacional”, argumentou o advogado.

Com informações da Agência Brasil

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