Justiça deve condenar o governo por manipular o FGTS

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*Paulo Pereira da Silva

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A manipulação da correção monetária sobre os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que começou em 1999 e persiste até agora, supera os desvios ocorridos nos Planos Collor e Verão, tanto em valor quanto em número de trabalhadores.

No caso destes planos, o governo perdeu a contenda judicial e foi obrigado a devolver aos trabalhadores o valor confiscado de suas contas no FGTS. Segundo os nossos cálculos, o prejuízo alcança R$ 313 bilhões. Em razão disso, passamos a mobilizar os trabalhadores de sindicatos filiados à nossa Centra. Outras entidades já aderiram à luta, a exemplo da UGT e Conlutas.

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Há poucos dias, protocolamos ação na Justiça Federal para que os trabalhadores brasileiros possam reaver os bilhões de reais que foram roubados das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pelo governo.
A nosso ver, trata-se do maior assalto da história do Brasil, devido a quantia envolvida resultado da manipulação da TR (Taxa de Referência) pelo governo. A nossa ação reivindica da Justiça apenas que se cumpra a lei 8.036/1990.

De acordo com esta lei, o Fundo de Garantia deve ser corrigido com “atualização monetária e juros”, o que não ocorreu até agora. O confisco na correção chega a 88,3%. Só nos últimos dois anos, houve aproximadamente 11% de perda.
A ação da Força Sindical defende que as contas do FGTS devem ser remuneradas por um índice de correção monetária que mantenha o poder de compra dos salários. Como vem ocorrendo, há uma nítida expropriação do patrimônio do trabalhador, na medida em que se nega a ele a devida atualização monetária.

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Sugerimos aos sindicatos a mobilização de suas bases para preparar as ações e ingressar rapidamente na Justiça Federal.

*Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, é presidente da Força Sindical.

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