Justiça mantém multa por aumento de consumo

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Nível do Cantareira estava com apenas 6,2% da capacidade nesta quinta, 15 / Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de Vargem
Nível do Cantareira estava com apenas 6,2% da capacidade nesta quinta, 15 / Foto: Luiz Augusto Daidone/Prefeitura de Vargem

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Fernando Augusto

A Justiça suspendeu liminar e manteve a multa implantada pela Companhia de Saneamento Básico do Estado (Sabesp) para quem aumentar o consumo de água. A medida prevê multas de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano em comparação com o período entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014. Também nesta semana, o governador Geraldo Alckmin (PSDB) admitiu pela primeira vez que a Grande São Paulo já tem um racionamento. Durante toda a campanha eleitoral ele negava.

Cidades da região na lista da Sabesp 

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“Racionamento já existe. Quando a Agência Nacional de Águas (ANA) determina que tem de reduzir a vazão do Cantareira de 33 metros cúbicos por segundo (m3/s) para 17 m3/s, é óbvio que já está em restrição. Então, a medida [de sobretaxar a tarifa de água] tem legalidade”, afirmou o governador
A Sabesp divulgou um mapa e uma lista com os bairros nas cidades da Região Metropolitana “afetados pela redução de pressão nas tubulações de água”. De acordo com o documento, “a Sabesp está aplicando a redução de pressão em todos os setores de abastecimento atendidos na Grande São Paulo. E devido à estiagem atual, esta ação está sendo intensificada”. Diversos bairros de todas as cidades da região estão incluídos na lista. Em Osasco são 56 bairros afetados, em todas as regiões do município.

O que a Sabesp classifica como redução de pressão, na prática, para os moradores, é falta de água. A dona de casa Rosemeire Cassunde, que mora na Vila Silviânia, em Carapicuíba, diz que há 4 meses enfrenta falta de água, mas que nos últimos dias as torneiras não têm mais um horário definido para secarem. “Antes às 17hs desligavam. Agora é ao meio-dia, às 14h…Meu marido chega do trabalho às 18h30 e tem de tomar banho de caneca. Às 5h da manhã ele sai de casa e ainda não tem água”, conta. Rosemeire se vira enchendo a maior quantidade de baldes possíveis quando a água volta, para compensar a capacidade insuficiente de sua caixa d´água, de apenas 250 litros.

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“Restrição hídrica”
Geraldo Alckmin disse que o racionamento ocorre desde a metade do ano passado, com a restrição imposta pela ANA. No entanto, segundo ele, o termo racionamento significa restrição, mas não falta de água nas torneiras. “Não tem racionamento no sentido de fechar o sistema e abrir amanhã. Não tem, nem deve ter. Agora, restrição hídrica claro que tem”, concluiu.
As chuvas dos últimos dias não têm melhorado o nível das represas. O Sistema Cantareira estava com 6,2% da capacidade nesta quinta-feira, 15.

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