Justiça obriga bancos incorporarem gratificações a salários de funcionários

Justiça obriga bancos incorporarem gratificações a salários de funcionários

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A Justiça do Trabalho de Araraquara, no interior paulista, decidiu que os bancos Bradesco e Santander devem incorporar aos salários de seus funcionários comissões e gratificações pagas ao longo de mais de 10 anos.

As ações de número 0012177-43.2017.5.15.0006 (Bradesco) e 12160-07.2017.5.15.0006 (Santander), movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Empresas do Ramo Financeiro de Araraquara (SEEB) por meio de seus advogados, justificam que, passados 10 anos, o patamar salarial habitualmente recebido acaba por vincular o nível de subsistência padronizado pelo trabalhador.

Em sua decisão, o juiz do trabalho João Baptista Cilli Filho entendeu que a argumentação dos advogados era válida e determinou, além da incorporação, a correção das verbas que compõem a remuneração mensal, o décimo-terceiro salário, as verbas rescisórias e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). As decisões valem para a base territorial do SEEB e os bancos têm 60 dias para cumpri-las sob pena diária de R$ 1 mil por dia de descumprimento para cada empregado lesionado em favor do empregado.

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Tanto Bradesco quanto Santander ficam também responsáveis pelo recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, resultante de crédito do empregado oriundo de condenação judicial.

Segundo o advogado Vitor Monaquezi Fernandes, da Crivelli Advogados Associados, escritório responsável pela ação, quando o trabalhador recebe gratificação ao longo dos anos ele cria uma estabilidade financeira. “Entretanto, a Reforma Trabalhista – em vigor desde novembro de 2017 – atacou vários direitos, inclusive este. Para preservar os trabalhadores nós ingressamos com essas ações”, finaliza.

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