Fraude// Decisão da 4ª Vara Cível de Carapicuíba impede 203 admissões para o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego que, segundo a Justiça, “só apadrinhados foram escolhidos”
Na terça-feira, 26, uma decisão da juíza Cláudia Guimarães dos Santos, da 4ª Vara Cível de Carapicuíba, suspendeu a contratação de 203 pessoas “apadrinhadas políticas” na administração do prefeito Sergio Ribeiro (PT), após acolher ação civil do Ministério Público Estadual. As contratações eram para o Programa Emergencial de Auxílio Desemprego, implantado no começo do ano para a contratação de bolsistas, amparados pela Lei Municipal 3263/14.
De acordo com o texto subscrito pelas promotoras de Justiça Camila Moura e Silva e Sandra Reimberg, “os processos seletivos não passaram de mera fantasia criada para admitir no serviço público apadrinhados políticos, o que deve ser motivo de repulsa pelo Estado de Direito”. Em outro trecho afirmam que “não havia situação emergencial que justificasse estas contratações”. O texto diz ainda que o “prejuízo maior não é nem financeiro, mas sim o prejuízo social” e que “quem realmente precisaria do emprego não teve acesso”
Entre as irregularidades apontadas pelo Ministério Público estão “a violação ao princípio da publicidade, a inobservância da lei municipal que fundamenta os referidos processos seletivos e da ordem de classificação, entre outras”, aponta Cláudia Guimarães. Em junho, um mandato judicial de busca e apreensão foi cumprido na prefeitura e no gabinete dos vereadores Abraão Junior (PSDB) e Elias Cassundé (PPS), pré-candidatos à prefeitura da cidade, Alexandre Pimentel (PcdoB), Nenê Crepaldi (PPS), Jeferson Macedo (PSDB) e Carlos Japonês (PPS).
Cláudia determinou à administração municipal que adote providências para o desligamento dos bolsistas, sob pena de multa diária de até R$ 200 mil. Em nota, a prefeitura de Carapicuíba disse que os contratos seriam rescindidos a partir da última quarta-feira, 27.
