Justiça cassa liminar e idosos de 60 a 64 anos terão de pagar passagem na CPTM, EMTU e Metrô

Novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro

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passagem cptm
Diogo Moreira

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), desembargador Geraldo Francisco Pinheiro Franco, cassou a decisão liminar que suspendeu a cobrança de tarifas de transportes públicos estaduais para passageiros com idades entre 60 e 64 anos.

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Segundo o presidente do TJSP, em sua decisão, a liminar cassada afastava “da administração pública seu legítimo juízo discricionário de conveniência e oportunidade de organização dos serviços públicos, o que inclui o transporte”. O TJSP ainda complementa que “a extensão judicial da gratuidade tarifária a um conjunto tão amplo de pessoas pode afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, o que gerará despesas sem previsão orçamentária”.

As novas medidas para a concessão de gratuidade no sistema de transporte público começam a vigorar a partir de 1º de fevereiro.

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Conforme o Estatuto do Idoso, está mantida a gratuidade nas passagens dos ônibus municipais e intermunicipais (EMTU), Metrô e CPTM para as pessoas acima de 65 anos de idade.

Passageiros com menos de 65 anos que já possuem um cartão do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa deverão providenciar a substituição do seu cartão por um modelo do tipo comum durante o mês de janeiro, pois os cartões com a gratuidade serão cancelados em 1º de fevereiro para quem não completar a idade mínima necessária.

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O governo do estado afirma que a mudança na gratuidade acompanha a revisão gradual das políticas voltadas à população nesta faixa etária, como a ampliação da aposentadoria compulsória no serviço público, que passou de 70 para 75 anos, a instituição no Estatuto do Idoso de uma categoria especial de idosos, acima de 80 anos, e a recente Reforma Previdenciária, que além de ampliar o tempo de contribuição, fixou idade mínima de 65 anos para aposentadoria para homens e 62 anos para mulheres.

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