Em quatro anos de vigência da Lei Antifumo paulista, nove estabelecimentos foram multados em Osasco, num total de 27.234 inspeções. Quase um milhão de inspeções realizadas levaram a 2.345 multas em todo o estado. É o que aponta levantamento da Secretaria de Estado da Saúde. O índice de cumprimento da lei que determina ambientes saudáveis e livres de tabaco foi de 99,75% entre todos os estabelecimentos vistoriados.
A Baixada Santista é a região que lidera o descumprimento da lei. Desde 7 de agosto de 2009 foram aplicadas 313 multas, o que representa 0,58% do total de 53.513 comércios visitados. As vistorias são realizadas por agentes da Vigilância Sanitária Estadual e do Procon-SP.
Foram mais de 2 mil multas no estado
Na região do Alto Tietê, vice-líder em desrespeito à legislação paulista, foram 110 multas ou 0,49% das 22.614 inspeções. A cidade de Mogi das Cruzes teve dois estabelecimentos interditados por 48 horas por reincidências.
Em terceiro lugar ficou a capital paulista, com 0,41% de descumprimento da legislação. Foram 716 autuações entre 173.352 locais vistoriados. Na zona norte, uma cervejaria recebeu a sanção máxima prevista e foi fechada, no ano passado, por 30 dias depois que fiscais flagraram por quatro vezes o local permitindo a presença de pessoas fumando.
As regiões do Estado com os menores índices de desrespeito à lei foram Osasco (0,03%), São João da Boa Vista (0,05%) e Presidente Prudente (0,07%).
O objetivo da Lei Antifumo é combater o tabagismo passivo, terceira causa de morte evitável segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), evitando que as pessoas sejam expostas à fumaça tóxica do tabaco, que pode causar doenças como o câncer e enfisema pulmonar.
Bares, lanchonetes e restaurantes responderam por 60% das multas aplicadas nesses quatro anos. Os mercados, supermercados e hipermercados representaram 5% do total, enquanto clubes e baladas responderam por 4%, mesmo índice das padarias. Hotéis, bufês e condomínios representaram, cada um, 1% das autuações.
A lei
“O sucesso da lei se traduz nos baixos índices de descumprimento em todas as regiões do Estado e na mudança de hábito da população. Hoje as pessoas até se espantam se alguém acende um cigarro dentro de uma balada ou bar”, afirma Maria Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária Estadual.
Segundo ela, a participação da população também tem sido de extrema importância para o sucesso da lei: cerca de 20% das multas aplicadas estão relacionadas às denúncias feitas pelo portal www.leiantifumo.sp.gov.br ou pelo telefone 0800-771-3541.
A multa por descumprimento da Lei Antifumo é a partir de R$ 968,50 na primeira infração, dobrando em caso de reincidência. Na terceira vez, o estabelecimento é interditado por 48 horas e, na quarta, o fechamento é por 30 dias.
