Aqui tratamos de direitos trabalhistas. Então, por que tratar da redução da maioridade penal? Ora, porque ela tem muito a ver com o futuro da classe trabalhadora.
A redução é inútil para reduzir a violência, pois a taxa de reincidência nas penitenciárias (70%) é muito maior que no sistema socioeducativo (abaixo de 20%). E os adolescentes são muito mais vítimas do que autores da violência (0,02% dos jovens). Mas não é isso que vem ao caso aqui.
O que considero importar para a classe trabalhadora é que ela é a única destinatária da redução da maioridade penal. Se você leitor é branco e rico, não se preocupe: a chance de seu filho, se cometer um delito, ser colocado na prisão por conta da redução da maioridade é quase zero. Sabemos que nosso sistema prisional é feito sob medida para punir prioritariamente os setores mais vulneráveis da sociedade.
Quando entrei na Faculdade de Direito da UFPR em 1989, havia um negro entre os 600 alunos. Hoje, encontramos nas universidades, no serviço público, nos melhores empregos, um crescente número de pessoas vindas da classe trabalhadora. E isso incomoda muitíssimo a elite conservadora e egoísta, que quer os melhores empregos e oportunidades para si, e luta contra a igualdade de oportunidade (que ainda não temos, mas caminhamos em tal direção).
E este é, no fundo, o objetivo da redução da maioridade: ser mais um tijolo na parede que visa impedir o avanço dos trabalhadores. Outros tijolos: o financiamento privado das campanhas (para só os ricos poderem estar no Parlamento), o fim das cotas, o PL 4330 (que permite terceirizar todos, transformando trabalhadores em mercadoria…).
Concluo na torcida para que venha logo o dia em que este poema, feito há anos por Rogério, então menino de rua em Curitiba, deixe de ser verdade:
“Prá vocês vida bela… Prá nós favela
Prá vocês o carro do ano… Prá nós resto de pano
Prá vocês luxo…. Prá nós lixo
Prá vocês escola… Prá nós esmola
Prá vocês ir à lua… Prá nós morrer na rua
Prá vocês avião… Prá nós camburão
Prá vocês academia… Prá nós delegacia
Prá vocês piscina… Prá nós chacina”
Maximiliano Nagl Garcez – Advogado e consultor de entidades sindicais; Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas (ALAL). [email protected]
