Enviada ao Congresso dia 22 e publicada no dia seguinte no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 746/2016 foi anunciada pelo governo federal como uma nova política para o ensino médio no país. Os esforços de divulgação da MP qualificavam a mesma como a maior mudança na educação nos últimos 20 anos, mas a medida não obteve os efeitos esperados por seus propositores.
Com o pretexto de tornar o ensino médio mais atrativo, o plano foi criticado não apenas pela população nas redes sociais, mas também por especialistas e até pela imprensa tradicional, que forçaram o recuo do governo em diversos pontos. Dentre as principais críticas, a que ganhou maior destaque foi o “método antidemocrático” pelo qual ela foi imposta, visto que uma mudança tão significativa na educação do país merece maior envolvimento e diálogo com toda comunidade escolar.
Estes atropelos mostram ao povo brasileiro o verdadeiro perfil do governo Temer, que, ao invés de uma política séria e eficiente, apresentou uma verdadeira “peça de publicidade”, sem pensar sequer nos indicativos e métricas ou em sua funcionalidade prática. Como se não bastasse, ignorou a agenda, os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação, apresentando uma “maquiagem do currículo” como solução mágica para todos nossos problemas históricos.
A MP 746/2016 é uma demonstração clara de que a presidência da República ignora as condições físicas das escolas públicas; as condições de salário e trabalho dos profissionais da educação e a realidade das comunidades pobres. Pior ainda é desconhecer os motivos reais por trás da evasão escolar, como as questões sócio-econômicas que ainda forçam nossos jovens a saírem dos bancos escolares para ajudar a completar orçamento de suas respectivas famílias.
