Marcos Martins: O Dia da Consciência Negra e o descanso de Zumbi

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Marcos Martins , deputado estadual (PT) e 4º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo

Marcos Martins é deputado estadual pelo PT
Marcos Martins é deputado estadual pelo PT

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No dia 20 de novembro de 1695, morria Zumbi, o último líder do Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, então Capitania de Pernambuco e hoje pertencente ao estado de Alagoas. Palmares era o maior quilombo do período colonial e tornou-se símbolo do movimento negro e combate à escravidão por conta de sua resistência secular.

A criação de um dia da Consciência Negra nesta data remete justamente a figura de Zumbi e seu papel frente ao quilombo, chamando atenção para o preconceito e a exclusão social da população negra, problemas que continuam a nos atormentar 320 anos após a morte do líder histórico. É uma data para celebrar a cultura de matriz africana, afro-brasileira, os seus costumes e tradições, resgatar nossa história e buscar expor e corrigir erros. Mais que uma data festiva é de importância política e social, extremamente necessária.

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Além do Dia da Consciência Negra, nos últimos anos, foram adotadas no Brasil uma série de políticas afirmativas para corrigir algumas desigualdades históricas, que embora não se configurem como solução definitiva para a questão racial, aumentam a participação de brasileiros afrodescendentes nos demais ramos da sociedade.

Alguns exemplos dessas políticas foram programas de bolsas de estudo; inclusão de negros em empregos, escolas e universidades (por meio de cotas, metas, bônus, financiamentos, etc.); prioridade para empréstimos em programas federais; a distribuição de Terras e Moradia além de diversas leis e estatutos baseados nas ações para os afro-brasileiros:

  • Lei 10.639/93 – obrigatoriedade do ensino da História e Cultura Afro-Brasileira nas escolas;
  • Lei 12.288/10 – institui o Estatuto da Igualdade Racial;
  • Lei 12.711/12 – cotas para entrada de negros nas universidades.

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Ainda que polêmicas, algumas destas ferramentas são de médio e longo prazo e precisam ser ampliadas, mas suprimi-las seria um equívoco enorme. Foram avanços promovidos por embates do governo federal, mas que para ganhar eco precisam ser travados também nos âmbitos estadual e municipal. No estado de São Paulo, por exemplo, não conseguimos combater este flagelo, que em uma de suas facetas mais cruéis se manifesta na quantidade de negros encarcerados em comparação com o número de presos brancos; na quantidade de crianças negras frequentando escolas particulares e assim por diante.

Para se ter uma ideia da barbárie em que vivemos, nosso estado ainda possui inúmeros casos de trabalho análogo à escravidão e trabalho infantil, boa parte deles com mão de obra negra. São vergonhosos rastros que permanecem em nosso solo e que irão nos perseguir até que o negro tenha as mesmas oportunidades que qualquer outro indivíduo e Zumbi possa descansar em paz.

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