Início Opinião Marinho da Apatej: PLP 257/16 é um ataque aos direitos dos servidores

Marinho da Apatej: PLP 257/16 é um ataque aos direitos dos servidores

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Mário José Mariano - presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)

Mário José Mariano - presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)
Mário José Mariano, o Marinho – presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)

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Além das batalhas que os servidores públicos precisam enfrentar diariamente em busca da valorização do seu trabalho, eis que surge mais um desafio: lutar contra a aprovação do PLP 257/16, Projeto de Lei do Poder Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O que trata esse PLP? Este tem como prioridade a redução de gastos, ou seja, o ajuste fiscal possibilitando o refinanciamento de dívidas dos estados e prorrogação de prazos para o pagamento das mesmas. O projeto concederá um tempo de mais de 20 anos para os estados quitarem as dívidas com a União e mais 10 para acertarem seus déficits com o BNDES.

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E quais os riscos deste projeto para os servidores? O corte de receita bloquearia o reajuste salarial e investimentos no processo de novas contratações e em políticas de capacitação profissional continuada. Também aumentaria o percentual da parcela de contribuição previdenciária de 11 para 14%, entre outros prejuízos, às categorias do setor público.

A Apatej repudia totalmente este PLP, já que ataca diretamente os direitos dos trabalhadores e interfere no exercício da livre cidadania.

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Não vamos deixar que a realidade caótica vivida pelo nosso estado atualmente, resultado da má gestão e falta de planejamento no controle de gastos públicos, prejudique os servidores, retirando os seus direitos.

Precisamos continuar firmes na nossa luta, fortalecendo os debates e mobilizações para impedir que projetos como estes, que não beneficiam os cidadãos, mas somente aliviam os cofres públicos, definitivamente não passem no Congresso.

Diga não ao PLP 257! Envie carta aberta aos deputados federais para revogação do Projeto. Confira modelo do documento no site da Apatej: www.apatej.org.br.

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