Início Opinião Marinho da Apatej: PLP 257/16 é um ataque aos direitos dos servidores

Marinho da Apatej: PLP 257/16 é um ataque aos direitos dos servidores

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Mário José Mariano - presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)

Mário José Mariano - presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)
Mário José Mariano, o Marinho – presidente da Associação Paulista dos Técnicos Judiciários (Apatej)

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Além das batalhas que os servidores públicos precisam enfrentar diariamente em busca da valorização do seu trabalho, eis que surge mais um desafio: lutar contra a aprovação do PLP 257/16, Projeto de Lei do Poder Executivo, em tramitação na Câmara dos Deputados.

O que trata esse PLP? Este tem como prioridade a redução de gastos, ou seja, o ajuste fiscal possibilitando o refinanciamento de dívidas dos estados e prorrogação de prazos para o pagamento das mesmas. O projeto concederá um tempo de mais de 20 anos para os estados quitarem as dívidas com a União e mais 10 para acertarem seus déficits com o BNDES.

E quais os riscos deste projeto para os servidores? O corte de receita bloquearia o reajuste salarial e investimentos no processo de novas contratações e em políticas de capacitação profissional continuada. Também aumentaria o percentual da parcela de contribuição previdenciária de 11 para 14%, entre outros prejuízos, às categorias do setor público.

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A Apatej repudia totalmente este PLP, já que ataca diretamente os direitos dos trabalhadores e interfere no exercício da livre cidadania.

Não vamos deixar que a realidade caótica vivida pelo nosso estado atualmente, resultado da má gestão e falta de planejamento no controle de gastos públicos, prejudique os servidores, retirando os seus direitos.

Precisamos continuar firmes na nossa luta, fortalecendo os debates e mobilizações para impedir que projetos como estes, que não beneficiam os cidadãos, mas somente aliviam os cofres públicos, definitivamente não passem no Congresso.

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Diga não ao PLP 257! Envie carta aberta aos deputados federais para revogação do Projeto. Confira modelo do documento no site da Apatej: www.apatej.org.br.

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