Mario José Mariano: STF não pode liberar o desacato ao servidor público

Mario José Mariano: STF não pode liberar o desacato ao servidor público

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Mario José Mariano, o Marinho – presidente da Apatej

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) acionou o Supremo Tribunal Federal contra a determinação de que o desacato a funcionários públicos seja considerado crime. Em um momento de crise, com recursos públicos escassos, o funcionalismo tem sido um verdadeiro saco de pancadas em nosso país.

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Salários baixos, com pouca ou nenhuma perspectiva de reajuste em meio à crise, estrutura de trabalho precária, defasada, são a dura realidade enfrentada pela grande maioria dos servidores.

Se esta situação complicadíssima é assim para os funcionários dos fóruns do Tribunal de Justiça do estado mais rico do Brasil, como a Apatej tem denunciado, imagine para os servidores dos rincões mais afastados do país.

Agora, além de tudo, nos vemos às voltas com as sérias ameaças do fim da estabilidade, que pode levar a uma demissão em massa de servidores; de uma reforma da Previdência que vai dificultar muito o acesso do trabalhador à merecida aposentadoria após anos e anos de suor e luta; e do que na prática pode ser a liberação para o servidor público ser ofendido ou ameaçado no ambiente de trabalho.

A tipificação do desacato ao servidor como crime passível de detenção que pode variar de seis meses a dois anos, ou multa, é uma maneira de coibir ações desmedidas e proteger o servidor.

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Infelizmente o atendimento público está muito aquém do merecido pelos cidadãos do nosso país. Mas a culpa disso, com certeza absoluta, não é dos servidores, que tanto se desdobram para driblar estrutura precária, falta de pessoal, baixos salários, falta de incentivo, para atender a população da melhor forma possível.

Má gestão, diversos escândalos de corrupção, crises econômicas etc. fazem com que os órgãos públicos, em geral, tenham uma estrutura precária em nosso país. Em muitos, a informatização ainda nem começou, em pleno ano de 2017!

Mas na hora do atendimento, é comum que nada disso seja considerado, e o servidor é quem fica exposto, vulnerável, às reações de quem não quer esperar muito mais do que deveria porque o sistema não é informatizado; porque não há pessoal; porque parte do prédio público simplesmente está interditado por falta de estrutura etc.… enfim, pela precariedade da qual o funcionalismo também é vítima!

Portanto, enquanto nosso país não der ao serviço público a prioridade merecida para que seja oferecido um atendimento com a qualidade que todos sonhamos à população, a tipificação do desacato como crime é uma proteção necessária ao servidor.

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