Assim que o Ministro de Justiça do governo golpista de Temer foi anunciado, o jurista Marcelo Neves já havia anunciado o risco que as liberdades individuais e as minorias sofriam:
“O que podemos esperar do Ministério da Justiça de Alexandre de Moraes? Marcelo Neves: Se nós considerarmos os antecedentes, o passado dele, vemos que ele está mais ligado à postura da repressão. Repressão aos estudantes, aos movimentos sociais. A perspectiva, portanto, é que o foco nos direitos e na cidadania se perca, se enfraqueça, enquanto a dimensão mais repressiva e policial do Ministério da Justiça deve ganhar significado.” (Carta Capital)
E não tardou para que isso acontecesse, infelizmente. De modo lamentável, o Ministério da Justiça decidiu congelar por 90 dias a atuação das secretarias de Direitos Humanos, das Mulheres e da Igualdade Racial, que já haviam sido rebaixadas de Ministérios a Secretarias pelo governo ilegal provisório.
Douglas Belchior, da Uneafro Brasil, denuncia tal atitude lamentável: “A resposta que eles dão a um sistema de absoluta tortura permanente contra as mulheres, a resposta que eles dão a um momento da história do Brasil, em que o racismo está aflorado, em que os direitos humanos, em todas as dimensões, têm sido desrespeitados, é justamente congelar e diminuir o poder e o impacto dessas políticas”, afirma o ativista.
A sociedade brasileira precisa se mobilizar para que outros retrocessos não sejam implementados. As medidas supracitadas infelizmente não surpreendem, pois o atual Ministro interventor da Justiça, quando foi Secretário em SP, atuou para restringir o direito de manifestação e dar aval para que a Polícia Militar invadisse ocupações sem mandado judicial.
Precisamos impedir que se tornem comuns no Brasil cenas que temos visto recentemente: ataque a sedes de sindicatos, invasão de assembleias sindicais pela polícia, perseguição a movimentos sociais…
É urgente uma resposta unificada da classe trabalhadora, tanto na perspectiva de impedir que o golpe ilegal se torne definitivo, quanto na defesa da democracia, das garantias fundamentais e dos direitos humanos.
Maximiliano Nagl Garcez, advogado e consultor de entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL. [email protected]
