Neste espaço já analisamos a terceirização precarizante, que tantos prejuízos tem trazido aos trabalhadores, e o PL 4330 (agora chamado PLC 30/15 no Senado).
Agora temos novo motivo para preocupação. O PL 4330 foi aprovado ano passado pela Câmara de modo autoritário e antirregimental, em sessão comandada pelo inimigo dos trabalhadores, deputado Eduardo Cunha.
Quando o PL chegou ao Senado, o presidente, Senador Renan Calheiros, declarou que a tramitação da matéria seria democraticamente debatida no Senado.
O PL corretamente foi distribuído a cinco comissões temáticas, sendo a primeira a Comissão de Direitos Humanos, presidida pelo Senador Paulo Paim, incansável defensor dos trabalhadores. Este decidiu realizar audiências públicas nas 27 Unidades da Federação, com apoio do Fórum Nacional em Defesa dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, do qual faço parte, a fim de garantir o amplo debate da matéria.
Em 2015 foram realizadas audiências em vinte e um Estados, e tive a oportunidade de participar de 15 delas, representando o Fórum e a entidade que represento, a Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas – ALAL, também contrária ao PL.
Faltam ainda realizar audiências públicas em seis estados, que serão realizadas nos próximos meses. Infelizmente, no dia 4/2/2016, na abertura da Sessão Legislativa de 2016, o senador Renan Calheiros declarou que quer votar o PLC 30 imediatamente, o que consideramos inadequado, seja ante a promessa de que o debate seria amplo e democrático, seja ante o fato de não terem sido realizadas ainda audiências em todos os estados.
Na edição de 15/05/2015 (leia aqui) do Visão Oeste, vimos como o PL é uma tragédia para os trabalhadores. Assim, você que preza por condições dignas de trabalho e não quer que sejam retirados os direitos conquistados historicamente, procure os senadores(as) (contatos aqui) cobrando uma posição firme contra tal PL da Precarização, e exigindo que este não seja votado de imediato.
Encerro novamente com célebre frase de Martin Luther King: “O que me preocupa não é o grito dos maus, mas o silêncio dos bons”.
