Nesta quinta-feira, 21, deve ser votado na Câmara Municipal de Osasco o Projeto de Lei (PL) Nº 285/2017, que prevê multa para supermercados, hipermercados, atacadões e outros estabelecimentos similares que não higienizarem os carrinhos e cestos de compra, em Osasco. A proposta é de autoria do vereador Tinha Di Ferreira (PTB).
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A proposta estabelece que o estabelecimento não cumprir as exigências será advertido. Havendo reincidência, ele será multado em aproximadamente R$1500,00 e caso exista novas reclamações, o valor da multa será duplicada. Na quarta reincidência, será solicitada a cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento.
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pelos vereadores e sancionado pelo prefeito.
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