O deputado federal Valmir Prascidelli (PT-SP), que vai tentar a reeleição nas eleições de outubro, visitou a redação do Visão Oeste esta semana e, em entrevista, fez um balanço do mandato e falou sobre propostas para uma nova legislatura, além de analisar o cenário político pré-eleições.
Ao avaliar o mandato, Prascidelli afirmou: “aquilo que me comprometi durante a campanha eleitoral de 2014 tenho tentado executar na Câmara Federal: a defesa dos trabalhadores, a defesa de políticas sociais e de inclusão social, a defesa do desenvolvimento do país com distribuição de renda, com aumento das oportunidades para as pessoas”.
Sobre a candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba, o deputado osasquense avalia que “mesmo que ele for mantido preso, vai ganhar a eleição”. “O presidente Lula está, inclusive, preso irregularmente, do ponto de vista da nossa Constituição”, afirma.
Com relação à repercussão internacional da possibilidade de o país ter um presidente que cumpre pena, Prascidelli declara que “a sociedade internacional sabe que o presidente Lula não cometeu nenhum crime. O presidente Lula é o brasileiro mais respeitado no mundo, é reconhecido em todos os continentes pela sua capacidade política, por aquilo que ele fez pelo Brasil”.
“As pessoas sabem o que o presidente Lula representa para a humanidade. Pode ser que tenha muito brasileiro que não goste do presidente Lula, até que o odeie. Mas o presidente Lula já entrou para a história como um dos grandes líderes da humanidade. Não do Brasil, da humanidade”, emenda o deputado de Osasco.
Prascidelli comentou ainda a escolha de Luiz Marinho para disputar o governo paulista pelo PT e analisou que ele tem “totais condições de ir ao segundo turno”. “A população do estado de São Paulo está de saco cheio da gestão tucana”.
Leia a entrevista completa:
Visão Oeste: Quais as principais realizações do mandato e os principais projetos que vai defender caso seja reeleito?
Valmir Prascidelli: A avaliação do mandato precisa ser considerada dentro do contexto e conjuntura que nós enfrentamos. Essa Legislatura foi excepcional no que diz respeito à instabilidade política, à dinâmica de funcionamento do Congresso, da Câmara Federal. Nós tivemos um processo de impeachment, o segundo da nossa história, que, evidentemente, trouxe toda uma diferenciação de postura, de posicionamento, da ação legislativa propriamente dita, que não aconteceu em outras Legislaturas.
Posteriormente nós tivemos duas denúncias contra o atual presidente, que também trouxe outro ingrediente de excepcionalidade. Nunca a Câmara Federal havia votado uma denúncia de crime comum do presidente da República. E nós votamos duas.
Então, se não considerarmos isso, qualquer avaliação que a gente faça do mandato fica secundarizada, parcializada. Mas creio que, aquilo que me comprometi durante a campanha eleitoral de 2014, eu tenho tentado executar na Câmara Federal: a defesa dos trabalhadores, a defesa de políticas sociais e de inclusão social, a defesa do desenvolvimento do país com distribuição de renda, com aumento das oportunidades para as pessoas.
Nós tivemos dois momentos distintos, um até abril/maio de 2016 e posterior a abril/maio de 2016, que foi todo o ingrediente de visão colocado pelo governo que assumiu esse mandato fruto de uma coalizão política, PMDB, PSDB, DEM e demais partidos, que deram o golpe e assumiram.
Durante o primeiro ano e meio, houve um conjunto das chamadas ‘pautas bomba’… vamos lembrar que a Câmara era presidida pelo Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e as chamadas ‘pautas bomba’ não eram só projetos contra o governo. Do meu ponto de vista, muitos projetos eram contra a sociedade. Por exemplo, ele pautou questões relacionadas à redução da maioridade penal; à criminalização da prática de aborto quando a mulher é estuprada… Então, isso não é uma pauta contra o governo, é uma pauta contra a sociedade.
Depois, com a ascensão desse bloco golpista, houve um conjunto de projetos que foram tramitados contra o Brasil e os brasileiros: o congelamento de gastos em saúde, educação, durante 20 anos, uma pauta contra os brasileiros; a terceirização da mão-de-obra; a chamada reforma trabalhista, a entrega do nosso pré-sal; o desmonte do sistema de partilha; a tentativa de privatização das empresas públicas, Eletrobras, Correios… Um conjunto de projetos que vão impactar a vida dos brasileiros na atual geração e gerações futuras.
Felizmente nós conseguimos impedir a votação da reforma da Previdência, mas houve outras questões relacionadas à corte de gastos nos programas sociais; mudanças radicais, do ponto de vista de investimento, financiamento, em ciência e tecnologia; educação; cortes no Fies, ProUni, no programa de agricultura familiar… Nós tivemos um debate neste sentido, de nos contrapor à essa política.
Atuo na Comissão de Constituição e Justiça, na Comissão de Trabalho, no Conselho de Ética, que também foi excepcional, no sentido da quantidade de deputados que foram denunciados, obviamente o mais famoso o Eduardo Cunha, onde nosso voto foi um voto decisivo. Nós sabíamos que a votação, pela continuidade da ação contra o deputado Eduardo Cunha culminaria com o processo de impeachment… tanto que no mesmo dia em que nós decidimos votar pela continuidade do processo dele, ele colocou o impeachment em pauta.
Avaliando hoje, acha que essa foi uma decisão acertada?
Foi. Pelo menos eu ponho minha cabeça no travesseiro e durmo tranquilo, como em outras matérias que debatemos. Nós sabíamos que a força que estava sendo construída nesse bloco de coalizão parlamentar, de construção da maioria, tinha ingredientes externos, muito interesse internacional financiando deputados para isso… E as políticas adotadas pela Petrobras agora mostram isso: a entrega do nosso pré-sal, a venda dos campos de petróleo… Tinha interesse do mercado financeiro, de parte do nosso judiciário, de parcela do Ministério Público em criminalizar a política. Havia um conjunto de interesses.
Então, tenho tranquilidade que nós adotamos a posição correta para manter a integridade política do parlamento, a integridade política do governo, inclusive, porque o crime que a Dilma foi acusada… não há crime, inclusive. Ela foi deposta sem ter cometido nenhum crime de responsabilidade.
E quais suas principais ações relacionadas a Osasco e região?
É importante esta pergunta porque o eleitor, o cidadão comum, imagina que a atuação de um deputado só é boa ou ruim se ele conseguir trazer recursos para sua cidade, para sua região. É importante trazer recursos? É.
Agora, quando a gente vota um projeto que acaba com o direito de aposentadoria do trabalhador, e eu votando a favor ou contra esse projeto, estou impactando na vida de cada brasileiro que mora em Osasco, cada brasileiro que mora em Carapicuíba, Barueri… assim como que mora no Acre, Rondônia, enfim.
Minha atuação foi pensando fundamentalmente na cidade de Osasco, nos compromissos que assumi durante a campanha em 2014: a defesa dos trabalhadores, a defesa de projetos que diminuam a desigualdade social e a defesa de oportunidades para as pessoas, de crescimento econômico com diminuição da desigualdade. Toda minha pauta de atuação foi dentro deste contexto.
Nós trouxemos recursos? Óbvio. Para a cidade de Osasco, por exemplo, foram mais de R$ 10 milhões para diversas áreas, como saúde, infraestrutura, cultura, esportes, trabalho, economia solidária. Para Carapicuíba foram R$ 3,5 milhões.
Agora, isso resolve a vida das pessoas? Não. Agora, acabar com a aposentadoria das pessoas, prejudica. Então, a gente tem que olhar isso e esclarecer isso. Tem muito deputado que levou milhões em recursos para sua cidade e votou para que a reforma Trabalhista fosse aprovada.
Aliás, a emenda parlamentar passou a ser uma coisa nociva. Vocês se lembram do debate no período da discussão da reforma Trabalhista, da denúncia contra o Temer, em que muita gente dizia: ‘ah, estão comprando os deputados, estão liberando emendas para os deputados’. Então, por que vou aceitar a liberação de recursos para minha cidade e mudar minha consciência e votar a favor da reforma Trabalhista, como alguns fizeram? Vou estar ajudando, teoricamente, algumas pessoas, como alguns fizeram, mas vou estar prejudicando estas pessoas e outros milhões de pessoas pelo resto de suas vidas.
Então, não posso vender minha consciência para adquirir R$ 1 milhão, R$ 2 milhões para fazer uma determinada obra e prejudicar milhões de pessoas em uma votação. Teve deputado que recebeu emenda para votar favoravelmente ao Temer.
Tenho minha consciência tranquila de ter votado contra o Temer porque tinha provas contundentes contra ele. Eu podia barganhar meu voto a troco de emenda parlamentar, para alguém chegar e falar: ‘ah, ele trouxe R$ 2 milhões para não sei o que…’ Mas isso seria bom para o Brasil?
A reforma Trabalhista e a PEC do Teto de Gastos foram propostas bem impopulares que passaram no governo Temer. Acredita que na próxima Legislatura é possível derrubá-las?
Depende da composição do parlamento. No caso especificamente da PEC dos gastos, é uma emenda constitucional que precisa ter 308 votos para ser revertida… Por isso que o presidente Lula, inclusive, já disse que fará plebiscito para discutir esses temas, se for eleito. E acho correto fazer plebiscito, porque o plebiscito vai, efetivamente, independente de qual for a composição do Congresso Nacional, balizar os deputados e senadores para poderem votar de acordo com a maioria da população.
Claro que esses temas serão debatidos também na eleição presidencial, cada candidato vai ter de expressar sua opinião com relação a esses temas, que são relevantes para a vida política nacional.
Sobre a reforma da Previdência, defensores do impeachment argumentavam que a ex-presidente Dilma Rousseff também planejava mudanças previdenciárias… Em termos de Previdência, os petistas defendem alguma reforma? Em quais moldes?
Claro que nós precisamos fazer, periodicamente, reformas na nossa Previdência Social, assim como o mundo inteiro precisa fazer. O maior ‘colchão’ social que nós temos no Brasil é a Previdência Social e precisamos entendê-la dentro deste universo… Não é só a Previdência, é a assistência, a saúde, o que impacta na vida das pessoas, na economia dos municípios, especialmente dos pequenos e médios municípios. Então, o debate que precisa ser feito é um debate que equalize uma questão geracional que é fundamentalmente o pacto que a Previdência tem.
A atual geração trabalha para as gerações futuras; a atual geração contribui para que as gerações futuras possam ter direito de aposentadoria. E esse pacto geracional precisa ser ajustado periodicamente, analisando a expectativa de vida, as condições de contribuição das pessoas, as mudanças no mundo do trabalho nos últimos anos… Hoje tem muito menos operários do que trabalhadores em serviços públicos, comércio etc., a tecnologia tem aumentado. Tudo isso precisa ser ajustado. E obviamente a Previdência precisa ser discutida.
Quem nasce no Portal D’Oeste tem uma expectativa de vida diferente de quem nasce em Alphaville. São dois, três quilômetros de distância, mas nós sabemos que a vida das pessoas é diferente. Quem nasce em Heliópolis tem expectativa de vida diferente de quem nasce em Higienópolis… Então, a média e expectativa de vida tem que ter considerações de como a vida das pessoas é desenvolvida ao longo do tempo. Equalizar isso é tarefa dos governos, e a gente precisa fazer.
Nesse contexto, o governo da presidenta Dilma discutia chamando as centrais sindicais, os empresários. Você debater, buscar um sistema que equalize isso é o mais adequado.
Sem contar que tem diferenças entre a Previdência pública e privada e precisamos reconhecer que há alguns erros, problemas, na Previdência pública, pela sua lógica, sua dinâmica. E isso precisa ser ajustado. Agora, quando se fala que tem que ser ajustado, não é para aquele cidadão que tem um cargo, mas as carreiras públicas, os juízes, promotores. Nós precisamos ajustar isso. Como se discute a questão de Previdência dos militares? Será que isso não pode estar pautado?
O governo tem buscado fortemente acelerar as privatizações, tentou empurrar a reforma da Previdência.. Existe o risco de o governo Temer aproveitar a janela após as eleições, entre outubro e janeiro, para empurrar essas pautas?
O governo Temer é um governo fragilizado, sem credibilidade, impopular, o mais rejeitado da história do Brasil. Se antes da eleição ele não tem força política para votar, por que teria depois da eleição?
Como avalia o fato de, mesmo preso, Lula se manter como líder nas pesquisas de intenção de voto à presidência?
Quem tem que explicar isso é quem mandou prendê-lo indevidamente. O presidente Lula não cometeu nenhum crime, é um homem absolutamente honrado, que tem uma simbiose muito grande com o povo brasileiro.
As pessoas reconhecem no presidente Lula não só sua história como um cidadão que nasceu do meio do povo, mas também um homem que passou adversidades e se tornou um político altamente representado e representante do povo brasileiro. Ele fez o melhor governo que esse país já teve e as pessoas reconhecem no presidente Lula a única pessoa capaz de dar a unidade necessária que o Brasil precisa para sair dessa crise e, inclusive, restabelecer a credibilidade internacional. E que tem um programa para que a gente retome o crescimento do país.
Mas, estando preso, Lula poderia assumir? Poderia governar?
Mesmo que ele for mantido preso, ele vai ganhar a eleição.
Mas ele poderia assumir e governar?
Claro. Não há incompatibilidade nisso. Nós temos cerca de 150 prefeitos que foram eleitos na última eleição com os mesmos problemas. Uma coisa é o processo criminal, que não está transitado em julgado. O presidente Lula está, inclusive, preso irregularmente, do ponto de vista da nossa Constituição.
Mesmo que hipoteticamente ele tivesse cometido algum crime, ainda assim estaria preso irregularmente segundo a nossa Constituição.
E o processo jurídico eleitoral é diferente do processo jurídico criminal. Então, não há absolutamente nenhuma incompatibilidade nesse sentido. E o Supremo Tribunal Federal precisa, de fato, rediscutir a questão da presunção da inocência e revogar esse absurdo jurídico que foi feito, que é a prisão em segunda instância.
Então, apesar dos nomes cogitados, como Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann, Ciro Gomes, o senhor assegura que o PT não cogita um ‘plano B’ a Lula?
Nosso candidato chama-se Luiz Inácio Lula da Silva.
E até que ponto o risco de termos um presidente preso afeta a imagem do Brasil no exterior?
A sociedade internacional sabe que o presidente Lula não cometeu nenhum crime. O presidente Lula é o brasileiro mais respeitado no mundo, é reconhecido em todos os continentes pela sua capacidade política, por aquilo que ele fez pelo Brasil, pelo combate à fome, pelo que representou para o crescimento do país e nas relações internacionais que teve, como a construção de relações com a África, o Oriente Médio, o debate com a Europa, com os Estados Unidos, o fim do comércio bilateral e a busca pelo comércio multilateral, construção da Unasul e fim da Alca; construção do G20, dos BRICS.
As pessoas sabem o que o presidente Lula representa para a humanidade. Pode ser que tenha muito brasileiro que não goste do presidente Lula, até que o odeie. Mas o presidente Lula já entrou para a história como um dos grandes líderes da humanidade. Não do Brasil, da humanidade.
E como vê a candidatura de Jair Bolsonaro (PSL), que desponta nas pesquisas como o principal adversário de Lula na disputa presidencial?
O Bolsonaro tem se consolidado com um percentual de votos importante. Não sei se a manutenção desses votos que ele tem hoje o garantem no segundo turno, mas, como ele é uma criação desses golpistas… Não podemos olhar o Bolsonaro como sendo uma situação que nasceu agora. O Bolsonaro é fruto de uma mudança que não é para o bem, mas que tem acontecido no sentimento do povo em muitos países, que é o crescimento do conservadorismo, da xenofobia, do preconceito etc. em muitos países da Europa, nos Estados Unidos.
Sobre a disputa pelo governo do estado, por que a aposta do PT em Luiz Marinho e como fazê-lo ‘emplacar’, já que, segundo a última pesquisa Ibope, ele tinha 4% das intenções de voto?
Luiz Marinho tem toda a condição de crescer aqui no estado e nós vamos para o segundo turno. Por uma razão simples: a população do estado de São Paulo está de saco cheio, está absolutamente cansada, da gestão tucana. Não há um cidadão que ache que o estado tem uma saúde adequada para a população. No entanto, as cobranças são feitas para os municípios e não para o governo do estado, que não assume a sua responsabilidade.
Não há um cidadão na região metropolitana que defenda o sistema de transporte… os tucanos não conseguem fazer metrô. Na segurança pública, vivemos num estado de insegurança. Sem contar que não há um plano de desenvolvimento regional. Os tucanos administram nosso estado há 30 anos.
Se o estado está com essa situação na área da educação, segurança, na saúde… anda no interior estado e veja a situação das estradas vicinais, abandonadas. A população está cansada disso.
E há uma divisão do PSDB no estado. Parte vai com o [João] Doria, que é o prefeito fujão de São Paulo, o ‘promessinha’, aquele que diz que trabalha, mas vive viajando, e parte vai com o Márcio França, que hoje é o atual governador e tem essa instabilidade na base.
E tem parte das pessoas que tentam projetar o candidato do pato amarelo, que é o [Paulo] Skaf (MDB), que potencializou, ajudou a financiar o golpe que foi dado e está prejudicando as pessoas.
O Luiz Marinho é um candidato que tem origem no meio do povo, sabe o que é a vida no interior, porque é de lá, sabe e conhece a vida nos grandes centros, porque veio morar aqui ainda pequeno na periferia de São Paulo, foi trabalhar em uma metalúrgica, foi dirigente sindical, tem essa sintonia com o povo; como ministro do Trabalho foi ele que instituiu o reajuste anual do salário mínimo, no governo do presidente Lula; como ministro da Previdência, foi ele que acabou com as filas do INSS; e como prefeito de São Bernardo, foi um prefeito excepcional.
Então, Luiz Marinho tem experiência administrativa, tem sintonia com o povo, sabe dialogar, é o candidato do presidente Lula e nós vamos para o segundo turno.
Qual a expectativa do PT para as eleições na região?
Estou vendo com muita expectativa, muito animado. Tenho uma grande condição de reeleição, fazendo um trabalho importante no estado como um todo; vou fazer o debate falando das questões nacionais, do que eu fiz na Câmara Federal, dos temas que vão estar pautados. Mas também vou fazer o debate falando da nossa cidade, da região.
Acho que nossa cidade passa por um momento muito ruim. A administração da cidade tem sido muito fraca, muito frágil. As pessoas têm reclamado muito dos serviços públicos na cidade. E nós vamos debater essas questões. Quero dialogar com cada osasquense, com cada cidadão da região, a importância de ter deputados federais que pensem na região, mas também que pensem num país com condição e oportunidade de crescimento.
