A consolidação da Internet como mídia da convergência, de todos os demais meios, somada à capilaridade proveniente dos smartphones, dá margem a outras revoluções. Elas chegam através dos chamados modelos de negócios disruptivos: eles subvertem o convencional e têm potencial devastador sobre os negócios tradicionais.
São serviços como o Netflix (stream de vídeos) e Uber (motoristas executivos), cuja polêmica já chegou à região. Eles crescem no vácuo da legislação. Quase nunca são alcançados por leis existentes, nem mesmo por analogia.
Eles subvertem o convencional e têm potencial devastador sobre negócios tradicionais
Nesse vácuo, criam-se outros. A exemplo do que fez a cidade de São Paulo, Barueri aprovou lei na Câmara proibindo a operação do Uber no município. A intenção é proteger os taxistas. Quanto ao Netflix, nacionalmente já se fala em um novo imposto sobre o serviço, por pressão das operadoras de TV por assinatura.
Em ambos os casos, expõe-se fracos argumentos em defesa de uma suposta proteção ao consumidor, ignorando que defender o consumidor de fato é ampliar a concorrência e abrir o mercado à inovação, com regulamentação, claro.
Mas esse é o problema: os disruptivos nem sempre se comportam como o poder público quer. A ministra do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Fátima Nancy Andrighi, afirmou recentemente no 2º Congresso Brasileiro de Internet, em Brasília, que decisões contra o Uber são passíveis de contestação no Supremo Tribunal Federal. Trata-se de transporte privativo individual, sob o qual as leis estaduais ou municipais não teriam arbítrio.
Sistematicamente, diante de um serviço ou produto disruptivo, a história mostra que o poder público opta pelo caminho mais imediatista: a proteção de nicho. Nada mais ineficiente e temporário, como sempre: não fosse assim, o transporte público de passageiros sobre trilhos ainda seria predominantemente feito por locomotivas a vapor…
