O secretário municipal de Habitação da cidade de São Paulo, Fernando Chucre, ex-deputado federal e filho do ex-prefeito de Carapicuíba, Fuad Chucre, foi denunciado pelo Ministério Público de São Paulo por improbidade administrativa. O prefeito regional da Lapa, Carlos Eduardo Batista Fernandes, também foi incluído na denúncia.
A ação decorre da morte de uma criança em uma enchente no início deste ano. O Ministério Público diz que Chucre e Fernandes se omitiram no cumprimento de ordem judicial que determinou ao município de São Paulo a remoção de todos os moradores de área de alto risco às margens do córrego Água Branca.
Os promotores Camila Silveira, Roberto Pimentel e Marcus Vinicius dos Santos alegam que a omissão dos dois levou à morte uma criança de um ano e oito meses, em março, após uma forte chuva. Na ocasião, 88 das 168 moradias instaladas na área foram destruídas, segundo informações do R7.
“Conduta negligente”
A denúncia do MP afirma que houve conduta negligente e ineficiente, o que levou a “graves danos sofridos pelos moradores do local e à morte da pequena Sophia Gomes, uma vez que se omitiram na adoção de medidas concretas e eficientes para evitar a ocupação em área de risco, bem como para sanar o risco a que estavam expostos os moradores do local”.
Os promotores afirmam que Chucre era responsável por determinar a adoção de todas as providências e medidas necessárias para que o poder público fizesse o arrolamento das famílias que vivem na área de risco para urgente atendimento habitacional, ainda que provisório. “Entretanto, o secretário, Fernando Barrancos Chucre, omitiu-se em fazer com que seus subordinados executassem as medidas acima descritas para salvaguarda das famílias em situação de risco muito alto. Não o fez de ofício, como de rigor, nem, tampouco, quando provocado pelo Ministério Público”, diz a ação.
Para a Promotoria, as condutas negligentes e ineficientes levaram aos “graves danos sofridos pelos moradores do local e para o evento morte da pequena Sophia Gomes, uma vez que se omitiram na adoção de medidas concretas e eficientes para evitar a ocupação em área de risco, bem como para sanar o risco a que estavam expostos os moradores do local”.
A ação pede que Chucre e Fernandes sejam condenados a ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de três anos.
Outro lado
A Prefeitura de São Paulo alegou, em nota, que a área foi desocupada pelo município por diversas vezes. “Em março de 2017, por exemplo, foram lavrados os autos de interdição das moradias, alertando às famílias quanto ao risco de permanência às margens do Córrego Água Branca, mas elas resistiram à desocupação da área”.
Além disso, as famílias foram notificadas no início do ano sobre os riscos da permanência no local.
“Todos os esclarecimentos sobre o caso foram prestados na defesa prévia apresentada no âmbito da ação judicial, no sentido de deixar claro que foram tomadas todas as ações administrativas cabíveis no âmbito de suas responsabilidades e competências”, disse a Prefeitura da Capital.
Com informações do R7
