A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) de Carapicuíba alerta os condutores de veículos de transporte escolar sobre o prazo para renovação do alvará que termina no dia 24 de fevereiro.
Para renovação do alvará é necessário que o condutor vá até a sede da SMTT, Av. Santa Terezinha, 24 – Vila Caldas (esquina com a Av. Dep. Emílio Carlos), das 8h às 17h, para ser informado sobre quais documentos deverá providenciar.
Quem perder o prazo também poderá solicitar a regularização na secretária, mas ficará passível de punição em caso de fiscalização.
A Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito antes de emitir o alvará faz uma vistoria preliminar no veículo, faz um relatório e entrega ao motorista informando sobre possíveis irregularidades que devem ser sanadas antes da vistoria obrigatória feita pelo Ciretran, de acordo com calendário específico.
Alvará para novos condutores
Quem estiver interessado em começar a trabalhar com transporte escolar pode dar entrada na solicitação do alvará na Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito.
É importante lembrar que os condutores de veículo de transporte escolar devem possuir Carteira de Habilitação categoria “D”, Curso para Condutores de Veículos de Transporte Escolar, que exige, entre outras coisas, a idade mínima de 21 anos, ser habilitado e não ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima.
Deve também possuir o veículo que deve seguir as normas de trânsito vigentes além de regras exclusivas, como licenciamento específico, modelos de veículos liberados para esta atividade e tempo de vida útil do carro.
A pintura de identificação de transporte escolar também deve seguir um padrão específico.
As irregularidades e/ou descumprimento das leis podem gerar multas e até apreensão do transporte.
