Está em tramitação na Câmara de Osasco o projeto de lei (PL) 501/2017, que cria o Programa Motorista Premiado, com o objetivo de ajudar no incentivo à educação no trânsito.
Se passar a valer, o programa sorteará prêmios (loteria) para motoristas que não cometerem infração de trânsito no período de seis meses anteriores ao sorteio. Seriam feitos dois sorteio ao ano.
Para participar do Programa Motorista Premiado, o veículo deveria estar registrado, licenciado e emplacado no município de Osasco, bem como estar com todas as taxas e tributos incidentes ao veículo recolhidos.
O projeto ainda estabelece que “por se tratar de um programa de fiscalização e educação de trânsito, a verba para sua execução e também fonte de recursos para o sorteio será oriunda, conforme estabelecido pelo Art. 320 do Código de Trânsito Brasileiro, de percentual a ser determinado pelo Executivo da receita arrecada com a cobrança das multas de trânsito”.
O autor do projeto é o vereador Tinha di Ferreira (PTB). Na justificativa do PL, o parlamentar fala sobre a posição do Brasil no ranking de pais com mais mortes por acidente de trânsito, onde ocupa a 5ª posição. Entre as principais causas, está o excesso de velocidade, consumo de bebidas alcoólicas, falta de segurança equipamentos para crianças, uso de celular e ausência de capacetes para usuários de motocicletas.
“A proposta da implantação do Programa Motorista Premiado vem como instrumento canalizador de conteúdos ligados à educação no trânsito e, principalmente, como apelo motivacional, por meio de recompensa, para o cumprimento à risca da legislação”, justifica.
