Comissão discute direito ao serviço militar para mulheres

Comissão discute direito ao serviço militar para mulheres

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Foto: Fernando Frazão / ABr

A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) se reúne na próxima quarta-feira (17), a partir das 10h, e pode votar o projeto que garante às mulheres o direito de prestação voluntária do serviço militar (PLS 213/2015). Ele é um dos nove itens na pauta da comissão.

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De acordo com o projeto, as mulheres podem optar por prestar o serviço militar aos 18 anos de idade, de acordo com suas aptidões, ficando sujeitas aos encargos de interesse de mobilização, e levando-se em conta os critérios de conveniência e oportunidade. As candidatas devem manifestar esse desejo no ano em que completarem 18 anos, assim como já ocorre com os homens.

O projeto tem parecer favorável e poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados caso seja aprovado.

O PLS 213/2015 é o único projeto de lei na pauta. A comissão também pode votar projetos de decreto legislativo que aprovam acordos internacionais. É o caso do PDL 49/2019, referente a uma cooperação com a República de Belarus na área da educação; do PDL 51/2019, que contém acordo sobre serviços aéreos com a Comunidade das Bahamas; e do PDL 74/2019, que ratifica o Protocolo de Revisão da Convenção Internacional para a Simplificação e a Harmonização dos Regimes Aduaneiros.

A pauta da CRE se completa com dois projetos de resolução que criam grupos de relações parlamentares com a França e os Estados Unidos.

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Depois da sua sessão deliberativa, a comissão fará uma votação secreta para escolher o seu representante na Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso. Os candidatos à vaga são os senadores Chico Rodrigues (DEM-RR), Jaques Wagner (PT-BA), Marcos do Val (Cidadania-ES), Mecias de Jesus (PRB-RR) e Oriovisto Guimarães (Pode-PR).

Agência Senado

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Comentários

2 Comentários

  1. Todo mundo quer aparecer um pouquinho se voltássemos em 64 queria ver se existiria tanta vontade de defender a pátria que não tem nada de defesa e sim de serviços ridículos feito por homens e mulheres sem experiência que o exército chama de conscritos recruta e soldados malditos e faz propaganda na TV como se fosse o máximo substitua essa bosta de Smv pr analises curriculares como de costume estendida a maiores de 18 anos e faça como a mais antiga das forças a marinha que aceita soldados duas vezes o oriundo do Smv e por concurso aprendizes fuzileiros.mais isso se dá a curiosidade do universo feminino será espetacular mulher na hora na guarita,de plantão de alojamento e recebendo ordens tanta coisa mais importante para discutir esse é o Brasil. …..

  2. Apoio o serviço militar para mulheres !
    Assim como os homens, as mulheres é uma força a mais para a nação. Até porque as mulheres são maioria no nosso país. ESPERO QUE SEJA APROVADO E DÊ TUDO CERTO.
    BRASIL ASSIM DE TUDO
    DEUS ACIMA DE TODOS!

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