O promotor de Justiça Gustavo Albano participou da sessão da Câmara de Osasco nesta quinta-feira, 30, e defendeu a redução do número de assessores em cargos de confiança (sem concurso público) por vereador no município. Atualmente cada vereador pode ter 16 assessores comissionados.
O promotor foi o coordenador da Operação Caça Fantasmas, que no fim do ano passado pediu a prisão de 14 dos 21 vereadores da Legislatura anterior, acusados de participarem de um suposto esquema de contratação de funcionários fantasmas.
“Ao invés de ter 16 assessores para ver buraco de rua, ver fulano de tal que não tem creche… cria-se uma ouvidoria, encaminha [as reclamações] para cá e os senhores criam comissões de educação, de saúde, de tudo”, sugeriu o promotor em discurso. “O que se pretende é que se enxugue a máquina pública, que se economize dinheiro público”.
“Precisa de cargo em confiança do vereador para colocar uma pessoa para preencher formulário? Precisa de uma pessoa que seja cargo de comissão para ir até um posto de saúde ver o atendimento? Ou pode ser [contratado por] concurso?”, disse Gustavo Albano.
Ele defendeu que haja por parlamentar apenas um cargo comissionado. “O de chefe de gabinete, os demais abram concurso”.
“Abra-se concurso, dê oportunidade para pessoas melhores, mais capacitadas, serem mais eficientes para o serviço público do que pessoas apadrinhadas”, afirmou. Para ele, “não é possível que 90% dos funcionários da Câmara Municipal sejam pessoas indicadas por vereadores sem nenhum concurso”.
O promotor também criticou o uso de recursos da Câmara Municipal para campanhas publicitárias. Ele também se manifestou contra a contratação de assessores de comunicação por vereadores. “Assessor nomeado para fazer propaganda no Facebook, na internet, onde quer que seja, está irregular”.
O presidente da Câmara, Elissandro Lindoso, o Dr. Lindoso (PSDB), sugeriu a realização de uma audiência pública sobre o tema.
“Clientelismo”
Gustavo Albano também criticou a atuação de parlamentares para iniciativas que fogem de suas atribuições, como auxiliar munícipes a encontrar vagas em creche ou hospital e o uso de equipamentos da Casa em ações além das obrigações de vereador. “Carro pra vereador não é usar o carro para levar a dona Maria em São Paulo, isso é clientelismo”.
O promotor também pediu para a população denunciar possíveis irregularidades de vereadores.
Chamei os habilitados no concurso como assessor de comunicação que problema será resolvido. Tem 21, um para cada gabinete.