Os Vereadores osasquenses discutiram, na última terça-feira, 5, o Projeto de Lei nº 251/2017, que trata das diretrizes orçamentárias do município para o exercício 2018. A Audiência pública foi solicitada pelo Executivo municipal e pela Comissão de Economia e Finanças do Legislativo.
O Projeto diz respeito às metas e prioridades da administração municipal para o ano de 2018. A LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – orienta a elaboração do orçamento municipal, incluindo as previsões de arrecadação e despesas de recursos financeiros do Executivo.
Durante a audiência pública, todos os vereadores que foram à tribuna fizeram apontamentos a respeito da expectativa de aumento da receita para o ano de 2018.
Chamado à tribuna, o secretário municipal de Finanças, Pedro Sotero, deu explicações técnicas sobre as Diretrizes Orçamentárias e fez questão de enfatizar que “o Executivo, em hipótese alguma, aumentará impostos. Não vai haver aumento de imposto na cidade de Osasco”, afirmou.
De acordo com ele, haverá aumento na arrecadação baseado em itens como o crescimento real das receitas próprias, aquelas arrecadas pelo município, e os recursos provindos do governo federal.
“A fiscalização será grande contra os sonegadores”
O fim da sonegação fiscal foi outro ponto importante tocado por Sotero. “Vamos cobrar os impostos, o que é justo deve ser feito. A fiscalização será grande contra os sonegadores de impostos”, disse o Secretário.
Karine Simões, Gestora de Contabilidade do Executivo municipal, apontou metas de projeções fiscais para o ano de 2008 e concentrou-se na dívida municipal.
Segundo a funcionária, há uma previsão de diminuição da dívida fiscal do município em 44 milhões de reais para o ano de 2018. “A dívida fiscal líquida é acompanhada de perto. Nossa dívida é paga e ainda sobram recursos para o município”.
Abaixo, alguns recursos previstos a cada eixo de atuação do Executivo municipal:
- Saúde: R$ 660,9 milhões. O valor corresponde a 25,12% do orçamento;
- Educação: R$ 673,4 milhões. O valor corresponde a 25,59% do orçamento;
- Mobilidade urbana e transportes: R$ 96 milhões. O valor corresponde a 3,65% do orçamento;
- Zeladoria e infraestrutura urbana: R$ 263 milhões. O valor corresponde a 10% do orçamento;
- Habitação: R$ 90,8 milhões. O valor corresponde a 3,45% do orçamento;
- Segurança e ordem urbana: R$ 70,7 milhões. O valor corresponde a 2,69% do orçamento.
