Nova lei garante passagem de ônibus de graça a partir dos 60 anos em Osasco

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Foto: Ivan Cruz

A Câmara Municipal promulgou a emenda à Lei Orgânica do Município de Osasco que reduz de 65 para 60 anos a idade mínima para requerer a gratuidade no transporte público municipal.

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Agora, caberá à Prefeitura abrir chamamento público para que os usuários que se enquadrem no perfil façam os seus cadastros e requeiram a gratuidade. A Emenda nº 32/2017 mantém a gratuidade dos transportes coletivos urbanos aos deficientes físicos ou mentais e seu acompanhante.

Autor da proposta, Jair Assaf (PROS), pleiteava a alteração à Lei Orgânica desde 2016. O vereador explica que, antes de a Prefeitura conceder a gratuidade, deverá realizar estudos que estabeleçam a quantidade de munícipes que podem ser beneficiados, além do impacto que a alteração provocará.

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“A Câmara apenas está fazendo aquilo que o Estatuto do Idoso permite. Nós cumprimos nossa obrigação”, disse Assaf.

Para o vereador, a alteração na Lei Orgânica corrige uma injustiça. Isso porque os transportes intermunicipais que passam por Osasco já concedem gratuidade a maiores de 60, enquanto nas linhas municipais, a gratuidade é concedida apenas a maiores de 65 anos.

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“É uma injustiça que está acontecendo porque Osasco não aplica essa lei. Agora a Câmara fez o seu papel e estamos esperando que a prefeitura e as empresas cumpram o que a lei diz. Dentro de 90 dias nós temos que ter o custo disso e quantas pessoas serão beneficiadas. Não dá para calcular quanto vai custar se não se sabe quantas pessoas utilizam o transporte coletivo. Hoje a Prefeitura não tem esse número, por isso concedemos esse prazo”, afirmou o vereador.

Comentários

4 COMENTÁRIOS

  1. Tenho idade para não pagar, mas o motorista, que sempre me olhou de cara feia, agora exige que eu pague ou desça, alegando que a a lei é uma fraude, já que não recebeu nenhuma orientação para deixar embarcar. Me chama de fraudulento e diz que vai me denunciar. Como se eu fosse uma bandido, criminoso… Em que país nós vivemos? Sou de Brasília e sempre vejo diretor do DFTRANS dizendo que a partir de 60 já tem direito à gratuidade. Se tem, porque não divulga isso nas empresas de ônibus? Nos deixam à mercê dos comentários maldosos e desrespeitosos dos motoristas e cobradores. Está na cara que empresa nenhuma vai assumir esse ônus se o governo não tiver pulso firme e nos defender. Lei que só existe no papel não é lei…

  2. Fiquei feliz com a lei, pois completei 60 anos dia 17/03, mas continuo trabalhando e sempre paguei. Hoje dia 23/03/2018, fui dar meu RG para o cobrador ele disse que a lei foi suspensa. Achei uma falta de consideração então antes de aprovar teriam que ter feito o orçamento. E agora acabou mesmo ou ainda estão estudando? Não acreditei muito, achei que é por causa das eleições, mas me decepcionei.

  3. Que vocês do pode publico fasa uma campanha para que os idossos vem tira os seus cartões para registar que na aquela linha tem um Serto número de idosos e que tem nessecidade de ônibus com mais lugares reservado a eles…O meu maior problema é desembarcar idoso os pontos estão sempre com carros estacionado ou enfre árvore ou poste não consigo colocar o degrau do ônibus para o idiso souber ou descer.

  4. muito bom. mas quem vai pagar por eles? porque hoje quem tem emprego vive apertado ,o governo faz agrado e o coitado do trabalhador é quem paga.

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