O prefeito de Osasco, Rogério Lins, sancionou lei que torna obrigatória avaliação oftalmológica nos alunos matriculados na rede municipal no início do ano letivo.
Publicada na Imprensa Oficial de Osasco (Iomo) nesta quarta-feira (22), a nova lei 5.054/2020 estabelece que “a realização dos exames caberá à Prefeitura, através da Secretaria de Saúde, que disponibilizará ambulatórios de oftalmologia adequados nas Unidades de Saúde, com a finalidade de detectar a deficiência visual no período escolar”.
A legislação estabelece ainda que os exames deverão ser agendados pela direção de cada escola, junto à Secretaria de Saúde, mediante programação de turmas.
Caberá a Secretaria de Saúde disponibilizar aos pais dos alunos comprovantes de realização do exame, que deverá ser anexado à documentação escolar do estudante.
Nos casos de doenças oftalmológicas, a Prefeitura deverá disponibilizar meios para que o aluno faça o tratamento adequado, com acompanhamento médico e confecção de óculos quando necessário. A nova lei já está em vigor.
O autor do projeto que originou a lei é o vereador Antonio Toniolo. “Estimativas mostram que cerca de 20% das crianças apresentam alguma disfunção visual e, mais grave ainda, 80% dos casos de maus resultados escolares tem ligação com problemas de visão”, justificou o parlamentar.
“Portanto, é necessária a implantação de um programa de saúde ocular para as crianças, e com a participação das instituições de ensino, o resultado será ainda mais satisfatório. A deficiência visual interfere não só no processo de aprendizagem, mas também no envolvimento psicossocial e atrapalha o desenvolvimento motor”, completou Toniolo.
Clique aqui e confira o texto da nova lei
